ARTIGO: "Democracia" , por Silvio Belbute

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O texto desse post é do jornalista e sociólogo Silvio Belbute, nosso colaborador da rede.

DEMOCRACIA

"A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras." (Ruy Barbosa)

Em 521 anos de história, o Brasil experimentou apenas 96 anos de regimes democráticos e não foram consecutivos. Na maior parte de nossa história, tivemos soluços democráticos entre regimes ditatoriais.

Assim sendo, nossos últimos 36 anos de experiência democrática, após os anos de chumbo, têm sido turbulentos, exatamente por ainda nos encontrarmos na infância democrática, por ainda estarmos, como nação, nos adaptando aos sistemas de liberdade. Com muitos tentando, vez por outra, buscar restringir liberdades, impor controles nas condutas sociais ou mesmo nos meios de comunicação e na livre expressão do pensamento.

Uma democracia plena depende de um Estado Democrático de Direito, onde há separação dos poderes, sistemas de pesos e contrapesos, onde vige o “império das leis”, onde as instituições funcionem sem ameaças ou intimidações. Onde as leis se aplicam universalmente a todos os indivíduos, independente de credo, cor, gênero, grau de instrução, situação social ou financeira, opção ideológica, função ou cargo.


Imagem: Democracy Review Focus (CC)

E um Estado Democrático de Direito se funda sobre uma Constituição, que é o limite das leis, é o ordenamento básico, garantindo os direitos e deveres de todos os cidadãos.

Não, nossa democracia não é perfeita.

Nosso país ainda convive com desigualdades, convive com conflitos sociais e parte da população ainda tem dificuldades de conviver com as diversidades culturais e étnicas, formadoras da nossa nação.

Mas nossas instituições funcionam. Executivo, Legislativo e Judiciário estão em pleno exercício de suas funções e atribuições legais, mesmo que discordemos de muitas de suas decisões. As leis estão sendo formuladas, os sistemas de peso e contrapeso estão ativos, garantindo a estabilidade institucional e legal, preservando os direitos individuais.

Não há no mundo melhor sistema, por mais que possamos criticá-la, é na democracia onde encontramos o amparo para exercer nosso direito à crítica, com liberdade e responsabilidade. E há as leis para garantir este exercício ou para punir quem ultrapassar seus limites.

Qualquer atentado à democracia é, em si, um atentado a cada cidadão; atentado contra as instituições; atentado contra o “império das leis” e deve ser exemplarmente rechaçado, expurgado, impedido. De outra maneira, decairemos num estado totalitário – mais uma vez – com a supressão de nossos direitos fundamentais.

Pessoalmente discordo de muitas das ações de membros do Congresso Nacional; particularmente, discordo de muitas das decisões da Suprema Corte, tanto quando discordo de muitos dos projetos e programas do governo. E, como cidadão livre, vivendo em uma democracia, tenho todo o direito de fazê-lo. Porém, jamais poderei atentar contra eles ou seus membros, pois estarei atentando contra mim mesmo.

Parte de nossa democracia, aquela que prevê eleições livres, sofreu grandes avanços nestes últimos 36 anos. Destes, nos últimos 27 anos experimentamos o voto em urnas eletrônicas, nos garantindo acesso aos resultados no mesmo dia, mais tarde no dia seguinte ao pleito. Enorme conquista da cidadania: ter acesso rápido aos resultados eleitorais. E em todo este período, nunca experimentamos quaisquer casos concretos e provados de fraude.

O país assistiu a alternância do poder, em todos os níveis, nestes 27 anos. Todos os 26 estados, mais o Distrito Federal, viram passar quase todas as correntes ideológicas em seus executivos e legislativos. Todos os 5.568 municípios assistiram a mudança de seus prefeitos e vereadores, de forma ampla e geral. Tivemos quatro presidentes, de correntes distintas, eleitos pelo voto eletrônico.

Daí dizer-se ser a festa da democracia.

Não, nossa democracia não é perfeita. Ainda convivemos com a intolerância daqueles que buscam usurpá-la, pela dificuldade que possuem em conviver com o contraditório, em assimilar opiniões contrárias as suas, desejosos de impor suas vontades a todos, subvertendo as normas constitucionais e legais.

Mas aí novamente a beleza da imperfeição de nossa democracia, permitindo que tais condutas sejam livremente expostas, para o julgamento popular, cujo veredito será apurado em outubro de 2022.

Prefiro mil vezes a imperfeição da nossa democracia, por sua juventude – necessitando fortalecer-se ao longo do tempo – a qualquer outro sistema, onde me veja tolhido do direito de opinar livremente, de me expressar com liberdade sobre o que penso e o que desejo para o futuro do meu país.

Viva a liberdade, viva as diferenças, viva a diversidade, mil vivas a democracia.


Silvio Luiz Belbute
Jornalista e sociólogo
MTb 0018790/RS



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