NOTÍCIA #TRILEGAL: O Dia da Consciência Negra desta quarta (20) será feriado nacional pela primeira vez no Brasil

O Dia Nacional da Consciência Negra será mais uma vez celebrado nesta quarta-feira (20), em todo o Brasil. Mas a data, que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, agora é feriado nacional.  Até 2023, a data era reconhecida como feriado em seis Estados e em aproximadamente 1,2 mil municípios brasileiros. Ou seja, a folga dependia de lei municipal ou estadual. A partir da lei aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, declarando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional em todo o país, passando a fazer parte do calendário nacional.

Fernandão Frazão/Agência Brasil

No entanto, a legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais durante o feriado. Mas, atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.

Além de homenagear Zumbi dos Palmares, o Dia Nacional da Consciência Negra visa promover reflexões sobre o racismo e combater esse crime no País.

Mas por que o 20 de novembro é o dia da Consciência Negra?

O dia 20 de novembro é marcado pelas celebrações do Dia da Consciência Negra no Brasil. A escolha da data remete ao dia de morte de Zumbi dos Palmares, então líder do Quilombo dos Palmares, considerado o grande Ícone da resistência negra à escravidão. Ele foi morto no dia 20 de novembro de 1695.

Com o passar dos anos, a data e a figura de Zumbi ficaram marcados como símbolo de luta e resistência dos negros no país. Contudo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi criado oficialmente somente pela Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

A data de celebração, inclusive, pretere o dia 13 de maio de 1888, data em que a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel e que aboliu a escravidão no país. Apesar do momento histórico, estudiosos apontam que o movimento representou uma falsa liberdade aos negros que não receberam nenhuma assistência do poder público.

Fonte: Redação AP, Portal LeOuve e O SUL