Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Resolução Nº 5, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa tem como finalidade promover a articulação, integração, fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais responsáveis pela promoção, defesa e garantia de direitos, como parte da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Pixabay A Política Nacional foi lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília em outubro de 2025. Formalizada pela Portaria N º 1.825, a iniciativa marca um avanço institucional ao definir diretrizes para enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e garantir cidadania plena, de for...