A primeira vez que a dona de casa Lúcia (nome fictício para preservar a vítima) entrou em uma delegacia para registrar ocorrência foi por insistência das filhas. Acompanhada por duas irmãs, procurou a polícia para denunciar o ex-marido por violência doméstica. Dias depois, foi chamada para uma audiência judicial.
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| TJRS/Reprodução |
— Cheguei no Fórum sem saber o que fazer. Estava assustada. Lembro de olhar para uma sala com outras mulheres e, então, me sentir melhor, querer estar ali. Entrei, fui acolhida e, hoje, seis anos depois, continuo vindo. Cuidam do meu processo e cuidam de mim. Nunca estamos sozinhas — relata.
O processo da dona de casa é um entre os 17,8 mil que tramitam em dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre. Em todo Rio Grande do Sul, tramitam 50,7 mil casos de natureza semelhante, demanda que reflete a escalada de feminicídios — 21 mulheres assassinadas somente neste ano —, e o aumento de outros crimes de gênero. Foi diante deste cenário, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) instaurou, nesta quinta-feira (12), o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre.
— Já aconteceu de chegarmos em uma segunda-feira e termos 80 novos processos para analisar, devido aos casos represados do final de semana. Então, esse 3º Juizado surge para que os processos andem mais rápido, embora as medidas protetivas sejam deferidas em menos de 24 horas no RS — explica a juíza-Corregedora do TJRS, Andréa Rezende Russo.
O acolhimento, ao qual a dona de casa Lúcia se refere, fica por conta do projeto Borboleta (leia mais abaixo), também estruturado pelo TJ-RS e idealizado para acolher vítimas.
Casada por 22 anos, Lúcia não suportou as agressões e ameaças do ex-marido. Foram anos de violência e medo. Atualmente, ela tem 50 anos. Embora permaneça em vigilância constante, já que o ex-companheiro se aproximou por mais de uma vez, tem apoio jurídico e psicológico e mantém-se atualizada do processo junto ao juizado especializado.
"Eu chegava em casa e as crianças estavam com fome. Eu trabalhava 12 horas para colocar comida em casa, e ele só bebia. Fui adoecendo. Ele me bateu até quando eu estava grávida. Os filhos choravam de me ver apanhando. Hoje ele está longe de nós porque renovo as medidas protetivas", diz Lúcia.
15 juizados em 13 municípios gaúchos
Assim como na Capital, em outras regiões do Estado, os juizados especializados reforçam a resposta institucional à violência. As unidades tratam de casos regidos pela Lei Maria da Penha, agilizam a análise de medidas protetivas e processos correlatos.
A juíza Andréa Russo, que também é titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-RS, enfatiza que o trabalho envolve análises detalhadas caso a caso, seja para prevenção, com despacho de medidas protetivas imediatas, seja para a punição, cujo tempo de tramitação do processo criminal varia conforme a situação.
A juíza ressalta que todas as comarcas do RS trabalham com processos de violência doméstica. Por isso, qualquer vítima deve ser assistida na cidade em que estiver. No entanto, os juizados especializados estão em cidades grandes em razão do maior volume de processos.
A partir deste mês, o Estado passa a contar com 15 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 13 cidades. No ano passado, somente na Comarca de Porto Alegre, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, foram distribuídos 18.108 processos. O resultado é uma média de 1.509 distribuições mensais.
"O volume de processos justifica a criação do 3º Juizado e contribui na prevenção, porque os feminicídios não ocorrem do nada, eles vêm de um ciclo de violência. Temos que dar uma resposta rápida, eficaz e passar confiança para as mulheres. Vamos responder com medidas protetivas, com monitoramento eletrônico e a prisão do agressor, se for necessário", afirma a juíza Andréa Russo.
Apoio extra
Pelos próximos cinco meses, uma outra frente de trabalho da Justiça Estadual ajudará os juizados de violência doméstica. São o núcleo de audiência, com 5 mil processos para analisar, e o núcleo de julgamentos, com cerca de 4 mil sentenças. Ambos darão prioridade a processos do contexto da Lei Maria da Penha.
Sobre o 3º Juizado
Atuação de dois magistrados
Um setor será responsável por medidas protetivas de urgência, representações por busca e apreensão, prisões e outras medidas cautelares
Outro setor atuará nas ações penais, cartas precatórias, incidentes processuais e procedimentos investigatórios, incluindo inquéritos policiais
Saiba mais sobre o Projeto Borboleta
Em uma metáfora ao poder de transformação, a borboleta nomeia o projeto da Capital. As ações combinam gestão processual especializada com políticas de acolhimento e humanização, em articulação com outras instituições. A iniciativa começou em 2011, com grupos reflexivos de gênero para homens. Em 2013, iniciaram-se os atendimentos e reuniões para mulheres.
Além disso, desenvolve ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres, junto a escolas e instituições comunitárias. Outra frente é a de emancipar e gerar oportunidades. Oficinas com artistas e educadores voluntários, bolsas de estudo e parcerias para cursos profissionalizantes, como os do Senac/RS, são oferecidos às participantes.
As acomodações que recebem as mulheres ficam no Foro Central, onde há espaço exclusivo àquelas em situação de violência e com processos nos juizados de violência doméstica e na 4ª Vara do Júri (para sobreviventes de feminicídio) da Capital. Lá, ficam protegidas de encontrar o agressor durante as audiências, são assistidas e informadas.
A juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre e coordenadora geral do projeto, ressalta que a iniciativa empodera mulheres e esclarece homens nos grupos reflexivos. Entre 2011 e 2024, 852 homens concluíram os encontros nos grupos. O índice de reincidência em crimes de violência de gênero foi de 7%.
— Evoluímos, hoje temos as delegacias online para as denúncias, mas muitas mulheres não têm o dinheiro da passagem para virem até o projeto. Outras não podem se deslocar para fazer um exame de corpo de delito, por exemplo. Quantas não acabam desistindo? Algumas chegam aqui e temos de providenciar cestas básicas. Precisamos de políticas públicas e articulação de toda rede. Esse ainda é o desafio — pontua a magistrada.
A partir da criação do 3º Juizado, nesta quinta (12), a equipe profissional do projeto Borboleta devem ser ampliada.
Informação e humanização ao longo do processo
Lúcia participa do projeto Borboleta desde 2019. Já a dona de casa Beatriz (nome fictício), 58 anos, chegou antes, em 2016. Diferentemente de Lúcia, hoje ela não tem quaisquer processos judiciais relativos à violência doméstica. Contudo, todas as terças-feiras, comparece ao foro para atividades em grupo. Ela marca presença para encorajar outras mulheres a fazerem denúncias e confiarem no Sistema de Justiça.
— Se hoje estou aqui falando é porque estou viva — disse Beatriz, a plenos pulmões, após uma ação alusiva ao Mês da Mulher no Foro Central I.
A violência foi rotina na vida de Beatriz por décadas. As brutalidades que sofreu precedem à própria Lei Maria da Penha, instituída em 2006. É que a mulher carrega um histórico de abusos que começaram na infância, permaneceram em um longo casamento e se repetiram na filha mais nova. Foram anos de ameaças, tentativa de relações sexuais forçadas e agressões físicas severas:
— Perdi as contas quantas vezes fui à delegacia para defender minha filha ou porque meu ex-marido me machucava com faca ou quebrava as coisas em casa.
"Por sorte me livrei de tudo e espero que as mulheres nunca se calem, saibam que existem leis e temos ajuda aqui", declara Beatriz.
Assim como Porto Alegre tem o projeto Borboleta, as demais comarcas têm projetos próprios e iniciativas de acolhimento, reflexão e suporte a mulheres.
Sobre o projeto
Atendimento — Das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Endereço — Foro Central I. Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 105. Torre B, 3º andar. Porto Alegre/RS
Telefone — (51) 3210-6500 – ramal 1022
WhatsApp — (51) 99876-2720
E-mail: projetoborboleta@tjrs.jus.br
Pacto de ações integradas
Outra recente ação incorporada pelo TJ-RS para proteção de meninas e mulheres é a participação na Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redejus). A adesão foi formalizada no dia 5 de março de 2026. A iniciativa prevê a articulação permanente entre os órgãos para desenvolver ações sociais, atividades de formação, estratégias de prevenção à violência.
Uma das frentes da rede é reforçar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional. Criado em 2021 e obrigatório desde 2023, é voltado a magistrados e magistradas para que atuem em decisões judiciais mais justas, igualitárias e livres de estereótipos. O documento prevê julgamentos com análises sobre contexto social, econômico e cultural das partes, sempre observando interseccionalidades como raça, classe, orientação sexual e deficiência.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado. Também é possível contatar a patrulha pelos telefones disponíveis neste link.
Polícia Civil
Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.
Fonte: GZH
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