Assembleia Legislativa aprovou pacote de 15 projetos de lei que visam combater a violência contra as mulheres e os casos de feminicídio no Estado. A maior parte dos projetos recebeu aval unânime dos 46 deputados que participaram da sessão nesta terça-feira (10).
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| Raul Pereira / ALRS / Divulgação |
Entre as medidas com aval dos parlamentares, estão a que institui o sinal de emergência nos estabelecimentos comerciais, para que as mulheres possam buscar ajuda, a que define a Patrulha Maria da Penha como política permanente do governo estadual, e também a proposta que obriga empresas que recebem incentivos fiscais do Estado a realizarem treinamento com homens sobre violência doméstica.
A deliberação sobre o pacote de projetos estava sendo articulada desde o início de fevereiro, e o acordo para pautar as propostas em plenário foi firmado na reunião de líderes em 24 de fevereiro. Até a manhã desta terça, havia um temor de que não houvesse quórum mínimo para análise dos projetos, em razão da participação expressiva de deputados na Expodireto, mas apenas seis parlamentares não participaram da sessão.
Confira a lista completa de projetos aprovados
PL 77 2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que define a patrulha Maria da Pena como política permanente do governo do Estado
PL 45 2021, da deputada Kelly Moraes (PL), que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica
PL 2 2023, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado
PL 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), que institui o Dia do Combate ao Feminicídio em 25 de novembro no calendário do Estado
PL 95 2023, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio
PL 134 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual
PL 166 2023, da deputada Laura Sito (PT), que estabelece no calendário do Estado o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, em1 4 de março
PL 247 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que obriga as empresas gaúchas que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres
PL 554 2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que estabelece a inclusão da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino
PL 99 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário
PL 201 2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política pública estadual "Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial" no Estado
PL 133 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma
PL 163 2025, da deputada Kelly Moraes (PL), que dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no Estado
PL 165 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado
PL 214 2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado
Fonte: GZH
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