Patrulha Maria da Penha fez mais de 450 mil visitas de fiscalização de medidas protetivas no RS em 13 anos
Na zona norte de Porto Alegre, uma mulher de 27 anos aguarda pela chegada da Patrulha Maria da Penha. É a terceira vez que ela recebe os policiais militares em casa. No hall do prédio, conversa com dois soldados da Brigada Militar e confirma que a situação com a ex-companheira não teve mais nenhum episódio de tentativa de contato.
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| BM/Reprodução |
Ela é uma das cerca de 14,3 mil vítimas cadastradas no programa que fiscaliza diariamente medidas protetivas no Estado.
— Tem alguma dúvida referente à tua medida? — questiona o soldado Roger Escobar de Carvalho, que há três anos trabalha na Patrulha da Capital.
— Na última vez, falaram que ela acabava mês que vem — responde a mulher, que preferiu não ser identificada na reportagem.
— Vou te mandar o número para renovar se achar necessário. O juiz vai avaliar se vai conceder — explica o policial.
Ao longo dos últimos 13 anos, a Patrulha Maria da Penha realizou ao menos 450 mil visitas como essa para fiscalizar as medidas e orientar mulheres no Rio Grande do Sul. Somente no ano passado, foram 70,6 mil visitas, e em 2024, 58,2 mil.
Desde 2012, foram atendidas ao menos 223,7 mil vítimas com medidas protetivas de urgência. O programa está presente em 117 municípios, e conta com 62 patrulhas.
— Muitas mulheres querem ser ouvidas. A gente senta conversa, escuta todo o histórico — complementa a soldado Katieli Dornelles, que faz dupla com Roger, há cinco meses como motorista da Patrulha.
Os casos fiscalizados são aqueles em que a mulher se percebeu em situação de violência doméstica, conseguiu pedir ajuda e solicitar medida protetiva. A Patrulha é acionada após a medida ser concedida pela Justiça. Os policiais são informados de que aquela vítima necessita de acompanhamento e realizam a visita na casa dela.
Na primeira visita, um dos pontos principais é buscar que as mulheres entendam a função da Patrulha, além de estabelecer um contato inicial. Um número de telefone é disponibilizado para que a vítima acione os PMs, caso volte a se sentir insegura.
— A maioria não sabe como funciona a atuação da Patrulha. Então, a gente explica como vai ser feito nosso contato, como funciona a medida, nos colocamos à disposição delas. Elas têm muitas dúvidas em relação às audiências, sobre como vai ficar a questão dos filhos — explica Roger.
Cada caso é avaliado pelas equipes, de acordo com o grau de risco daquela vítima. Mas, em geral, os policiais costumam fazer, em média, uma visita por mês para as vítimas, com intuito de conferir a situação em que ela se encontra.
O maior desafio no entendimento de quem atua nas Patrulhas ainda é fazer com que as mulheres rompam o silêncio e busquem ajuda. Das 80 vítimas de feminicídio no Estado em 2025, 95% delas não tinha medida protetiva de urgência.
— O principal gargalo é essa mulher ter a convicção de que ela vai ser atendida, que a autoridade policial vai entender o que está acontecendo, vai fazer um encaminhamento ao Judiciário, que a medida protetiva de urgência vai ser decretada e, depois, o Estado vai fazer seu papel para garantir que ela realmente esteja segura. Nós temos que incentivar as mulheres a não se calarem — afirma o tenente-coronel Cristiano Moraes, que coordena as patrulhas no Estado.
"A mulher sente dificuldade de rompimento desse ciclo. Ela pensa: "Para onde eu vou? O que vou fazer com meus filhos?". Mas ela tem que denunciar. Uma pequena agressão, uma pequena lesão de hoje, ela pode e, com certeza, vai se transformar num feminicídio daqui a algum tempo. A gente tem que romper esse ciclo", diz Moraes.
Sem expansão prevista, aposta é na qualificação do efetivo
Porto Alegre conta com patrulhas desde 2012, quando o programa foi lançado. Cada um dos seis batalhões da Capital, mantém equipes que realizam esse atendimento. Também em 2012, Canoas, na Região Metropolitana, foi incluída no programa. No ano seguinte, a estratégia foi estendida para Passo Fundo, Caxias do Sul, Esteio, Santa Cruz do Sul e Cruz Alta.
Até 2021, houve expansão para 114 municípios, contemplando diferentes regiões do Estado. Desde então, o número de patrulhas seguia estagnado. Somente em janeiro deste ano, a Patrulha voltou a ter acréscimo no número de municípios atendidos, incluindo Taquara, Rolante Riozinho, no Vale do Paranhana.
Atualmente, não há projeto de ampliação do programa. A aposta é na capacitação dos PMs do policiamento ostensivo, para que as vítimas tenham o atendimento humanizado mesmo onde não há presença das Patrulhas. Nos últimos anos, 3.113 soldados foram capacitados para o atendimento, além de 53 oficiais, com a inclusão do curso de especialização no Enfrentamento à Violência Doméstica e Gestão Maria da Penha na formação.
— Nós procuramos concentrar as nossas equipes de Patrulha Maria da Penha onde há maior incidência de medidas protetivas. Na maioria dos outros municípios, temos poucas medidas, então, o efetivo que trabalha na rua e é treinado para fazer esse papel. É uma questão lógica e otimização de recursos. Não quer dizer que onde não há Patrulha não tenhamos um efetivo habilitado e pronto para fazer o atendimento dessa mulher — defende Moraes.
Ao longo deste ano, ao menos 13.403 visitas foram realizadas pelas Patrulhas no Estado. Neste mesmo período, 71 agressores foram presos por essas equipes, por estarem descumprindo a a medida protetiva.
Em todo ano passado, foram presos 242 agressores por este mesmo motivo. O número foi maior do que em 2024, quando foram 196 prisões por descumprimento de medida protetiva.
Desde 2012, são ao menos 2.082 prisões realizadas pelas Patrulhas Maria da Penha em todo o Estado.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado. Também é possível contatar a patrulha pelos telefones disponíveis neste link.
Polícia Civil
Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.
Fonte: GZH
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