Com o objetivo de apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, o Refaz Reconstrução encerrou seu período de adesão com resultados expressivos. "O programa permitiu que 8.146 empresas regularizassem mais de 110 mil débitos de ICMS, totalizando R$ 7,18 bilhões em dívidas renegociadas", informa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
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| Gustavo Mansur/Palácio Piratini |
Segundo o subsecretário, ao proporcionar descontos históricos, com reduções de até 95% em juros e multas, a iniciativa viabilizou uma economia direta de R$ 2,86 bilhões ao setor produtivo gaúcho. "Isso garantiu o fôlego financeiro para manter operações, preservar empregos e planejar a retomada", destaca.
Pereira explica que a modalidade com maiores incentivos conhecida como "regra de ouro", foi responsável por R$ 1,09 bilhão da arrecadação inicial. "Adotada por 3.762 empresas, essa opção permitiu a quitação à vista ou parcelamento em até seis vezes, abrangendo mais de 25 mil débitos", detalha.
Ele cita que além do impacto direto nas empresas, o Refaz Reconstrução também contribuiu de forma significativa com os municípios. "Conforme prevê a Constituição Federal, 25% da arrecadação de ICMS pertence às prefeituras. Assim, dos R$ 1,26 bilhão já arrecadados entre março e abril, R$ 249,9 milhões serão repassados aos municípios gaúchos", lembra.
Segundo Pereira, os recursos já começaram a ser transferidos, semanalmente, e reforçam o caixa das administrações locais para manter serviços essenciais e avançar na reconstrução de escolas, postos de saúde, estradas e infraestrutura básica.
Os setores estratégicos da economia gaúcha participaram ativamente da iniciativa. Pereira cita que supermercados, móveis e materiais de construção, além de calçados e vestuário, estiveram entre os segmentos com maior adesão. "Isso demonstra o papel do programa na sustentação de cadeias produtivas relevantes e na manutenção do abastecimento regional, especialmente em áreas severamente atingidas", avalia o subsecretário.
Integrante do Plano Rio Grande, pacote de ações do Governo do Estado para enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes, o Refaz Reconstrução foi instituído pelo Decreto nº 58.067/2025. A medida se consolida como um instrumento de recuperação econômica, com efeitos que ultrapassam o curto prazo. Até o fim de 2025, a arrecadação prevista é de R$ 1,8 bilhão, chegando a mais de R$ 4,3 bilhões até 2035, conforme o cronograma de pagamento pactuado com os contribuintes.
Pereira diz que esse desempenho também reforça a posição do Rio Grande do Sul no novo modelo federativo, previsto com a reforma tributária nacional. "O que o Estado arrecada hoje em ICMS influencia diretamente na futura partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), garantindo maior participação nas receitas públicas da União nos próximos anos", acrescenta.
A iniciativa contribui para retomada econômica das empresas gaúchas. Para o contador, conselheiro do CRCRS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Gustavo Ferres, o programa Refaz Reconstrução também representa um fôlego fiscal para a retomada econômica das empresas gaúchas. "A edição 2025 do Refaz Reconstrução não apenas cumpriu sua missão; ela entrou para a história", destaca.
Ferres diz que este feito representa mais do que um marco fiscal. "O programa confirma a eficácia de uma política pública bem desenhada, que equilibra responsabilidade tributária, estímulo à conformidade e apoio econômico à retomada empresarial, especialmente após os desastres naturais que impactaram duramente o setor produtivo gaúcho em 2024", cita.
O especialista explica que do ponto de vista das empresas, o programa foi crucial para oferecer um apoio financeiro imediato. Com condições inéditas de desconto em juros e multas — chegando a 95% nas quitações à vista —, o Refaz Reconstrução permitiu que milhares de empreendimentos saíssem da irregularidade fiscal, resgatando sua capacidade operacional e creditícia, inclusive em instituições financeiras e relações comerciais.
"A possibilidade de parcelamento em até 120 vezes com diferentes faixas de desconto foi um diferencial estratégico, permitindo que desde microempresas até grandes indústrias ajustassem sua adesão conforme suas realidades de caixa", explica.
O profissional salienta que isso também trouxe um reflexo direto na estrutura contábil dessas organizações, reduzindo o passivo tributário provisionado, ajustando indicadores de liquidez e melhorando sua performance fiscal no curto e médio prazos. "A contabilidade foi protagonista essencial, em todo esse processo. Profissionais contábeis — internos ou de escritórios especializados — atuaram como pontes técnicas e estratégicas entre os empresários e o governo estadual", acrescenta.
Fonte: Jornal do Comércio
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