A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu pela primeira vez no Brasil um certificado para balões de ar quente tripulados. A autorização foi concedida a cinco modelos fabricados pela empresa Rubic Balões, com capacidade para até 13 pessoas.
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| Prefeitura de Torres/Divulgação |
Esses são os primeiros balões produzidos no país que cumprem todos os requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que estabelece normas de aeronavegabilidade para balões livres tripulados. O certificado foi emitido em 7 de julho e será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).
A primeira emissão de certificado ocorre após o registro recente de dois acidentes de balão. No mês passado, um balão caiu em Praia Grande, Santa Catarina, com oito vítimas. Outro acidente ocorreu no interior de São Paulo e uma mulher morreu.
Os episódios expuseram as lacunas nas regras para a atuação do setor. Logo após o acidente em Santa Catarina, a Anac chegou a dizer que voos de balão eram "atividade de alto risco", que ocorriam "por conta e risco dos envolvidos".
Atualmente, a operação de balões ocorre de duas maneiras: de forma esportiva, na qual os operadores assumem os riscos para si, ou de maneira certificada, onde pilotos e o próprio balão devem ser certificados.
Até o momento, não há operadores certificados no país.
Entenda como funciona o certificado
Ao contrário dos balões usados apenas para aerodesporto, os modelos certificados passaram por um rigoroso processo de avaliação baseado em critérios internacionais de segurança e padronização. Foram analisados projeto, especificações de desempenho e fabricação de componentes, incluindo cestos, tecidos e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem e uso de instrumentos.
Com o certificado de tipo, a Rubic Balões está autorizada a produzir os equipamentos para comercialização. No entanto, cada balão fabricado ainda precisará passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que libera sua operação. Para iniciar a produção em série, a empresa também deve obter a Certificação de Organização de Produção (COP), processo que está em andamento na agência.
O pedido de certificação dos balões foi feito pela Rubic em março de 2022 e levou três anos e três meses para ser concluído. Com a conquista, o Brasil passa a integrar o grupo de países que possuem balões certificados, ao lado de Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França.
A certificação de balões no país ganhou impulso com o programa Voo Simples, lançado pela Anac em outubro de 2020 para modernizar as regras da aviação civil. Desde então, outras empresas também deram entrada em pedidos de certificação para balões tripulados no Brasil. Os processos estão em diferentes fases de análise e seguem os mesmos padrões internacionais de segurança.
Novas normas para voos comerciais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai estabelecer critérios mínimos para que empresas ofertem comercialmente voos de balão. As novas regras preveem um período de transição e normas a longo prazo para a atividade. A expectativa é de que a diretoria do órgão decida ainda neste semestre os próximos passos para o novo regramento.
Medidas a curto prazo e médio prazo
- Restrições para que a atividade seja classificada como esportiva
- Operações que não sejam esportivas devem seguir critérios mínimos de segurança, que serão definidos após consulta pública, conforme uma regra de transição
Medidas a longo prazo
- Será definida uma regulação permanente para todos que quiserem explorar o balonismo de forma comercial
- Processos de certificação seguirão padrões internacionais de segurança, e os operadores, uma vez certificados, são submetidos à fiscalização de suas operações
- Conforme a Anac, desde 2020 houve redução significativa nos custos para certificação, a partir do programa Voo Simples. Com isso, a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passou de R$ 900 mil para R$ 20 mil
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