Com o firme objetivo de aprovar o projeto de lei sobre Serviços de Comunicação Audiovisual antes de dezembro, mês em que assumirão os deputados e senadores eleitos em 28 de junho, o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, estaria disposto a realizar algumas modificações no polêmico texto enviado semana passada ao Congresso.
Embora não admitam alterar os artigos que mais preocupam as empresas do setor, sobretudo o poderoso grupo Clarín, representantes da Casa Rosada reconheceram a possibilidade de "debater (o projeto) para alcançar possíveis consensos".
Ontem, o presidente do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer), Gabriel Mariotto, se reuniu com os líderes governistas na Câmara para discutir a estratégia do governo numa discussão considerada crucial pelo casal K.
- Se existir alguma proposta superior, vamos levá-la em consideração - assegurou o deputado governista Manuel Baladrón, membro da Comissão de Comunicações do Congresso.
Guerra contra o grupo Clarín
Hoje, Mariotto, um dos autores do projeto, terá um encontro com um grupo mais amplo de deputados kirchneristas e aliados circunstanciais do governo. Na conversa de ontem, o presidente do Comfer afirmou que uma das modificações poderia ser em relação à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, organismo que terá como principal função a regulamentação da nova lei (leia-se, por exemplo, ordenar a anulação de licenças).
No projeto original, a nova autoridade será integrada por três representantes do Executivo e apenas dois do Legislativo. Uma das opções cogitadas pela Casa Rosada é ampliar o número de membros do organismo.
Um dos artigos mais questionados pela oposição é o que estabelece a autorização para que empresas de serviços públicos, como telefônicas, possam ser fornecedoras de TV a cabo (mercado atualmente controlado pelo grupo Clarín), possibilidade de negócio que os contratos de privatização vigentes proíbem. Neste ponto, o governo não estaria disposto a flexibilizar sua posição.
- Nos preocupa, e muito, porque as companhias telefônicas têm hoje um dos faturamentos mais altos do país. A medida aumentaria a concentração de poder econômico na Argentina - alertou a senadora Maria Eugenia Estenssoro, da Coalizão Cívica.
A intenção da Casa Rosada é começar a debater o projeto em comissões preliminares ainda nesta semana. A pressa de Néstor e Cristina Kirchner tem explicação: em dezembro a Casa $perderá o controle de ambas as câmaras do Congresso. Segundo versões que circularam nos últimos dias em Buenos Aires, o casal K fará o que estiver ao seu alcance para obter sinal verde do Parlamento antes de dezembro, já que a entrada em vigência da nova lei representaria uma vitória contundente em sua disputa com o grupo Clarín.
De acordo com informações publicadas pela imprensa, se o projeto kirchnerista se transformar em lei, o grupo poderia perder até 236 licenças de rádio e TV. Além de reduzir o número de concessões por empresa de 24 para apenas dez, a nova lei obrigaria os grupos argentinos a optarem entre seus canais de TV aberta e TV a cabo, já que o texto elaborado pela equipe de Cristina proíbe que uma mesma empresa opere os dois tipos de serviços simultaneamente.Compilação das agências de notícias.
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