Com muitos impasses, negociações, atrasos e uma incrível dose de desorganização, está encerrando hoje na capital federal a primeira edição da Conferência Federal de Comunicação, CONFECOM, que tem o tema "". A ideia em si é válida e até parece que não virar realidade: governo, empresários de telefonia, rádio, televisão e internet, trabalhadores do setor e sindicalistas de todos os cantos juntos, tentando chegar em acordo ou consenso a respeito do que pode ser mudado nas leis, na estrutura e nos processos da comunicação brasileira. O fato de chegar até aqui é uma vitória. Mas tirante isso, o evento está sendo bastante tumultuado.Tudo começou com a ausência de emissoras como a Globo, Record e SBT, que se retiraram das discussões prévias, num ato de covardia e alienação. Com coragem e persistência, a Band e a Rede TV permaneceram, dando viabilidade à conferência. As duas emissoras formam a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores -, que junto com a Telebrasil (união das empresas de telefonia do país), integram o setor empresarial da Confecom. Mas mesmo assim, os empresários enfrentaram muita tensão em diversos momentos em que não houve acordo. Na segunda 14, no dia da abertura da conferência, a votação do regimento entrou num impasse tão grande que atrasou os trabalhos em duas horas e meia. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era certa, virou dúvida.
Com atraso médio de 4 horas em relação à programação, os trabalhos da Confecom seguiram com reuniões, mini-reuniões, grupos de trabalho, plenárias, num ritmo lento, de muito desgaste entre os setores, levando ao cansaço exaustivo ao final dos dias. O segmento civil, composto por trabalhadores em telefonia, internet e emissoras de rádio e televisão, se misturou com representantes de outros setores, como servidores da justiça (?), ambientalistas (?), defensores dos direitos das mulheres, negros e índios, ativistas de rádios comunitárias e filiados da CUT em geral. Houve reuniões nos corredores, nos cantos, nos buffets e até nos banheiros. Um clima geral de desconfiança e de muita expectativa, pois foi uma primeira experiência de debate entre estas partes, como necessidade diária de convivência e diálogo. Num certo ângulo, já é uma grande vitória da democracia brasileira.
Hoje, no último dia de trabalho aqui em Brasília, entramos na votação final de propostas, muitas aprovadas por consenso. Outras, enfrentaram mais debate, p rovocações e tentativas de acordos. Entre as ideias referendadas pelos partcipantes, estão a criação de um conselho federal de comunicação; garantia de veiculação de produção audiovisual nacional e regional nos meios de comunicação; mínimo de 50% de produção brasileira em TV aberta; exigência para que a dublagem para exibição no Brasil seja feita no país; proibição da venda de conteúdo da emissora que tenha sido produzido por seus jornalistas e exigência do diploma para o exercício da profissão (de jornalista). Um dos temas mais polêmicos foi a proibição total da propaganda de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e TV. Na área de telefonia e internet, foi aprovado o plano nacional de banda larga - já anunciado pelo governo federal; mecanismo de banda larga para deficientes auditivos; revisão de taxas de cobrança de serviços; democratização do acesso à internet. Como destaque negativo, a plenária incrivelmente aprovou a bi-tributação das telefonias (o que vai encarecer o serviço ao cliente) e a criação de um mecanismo regulador da programação das emissoras de rádio e TV, uma espécie de controle no melhor estilo chinês.
Estas e outras proposições irão para o executivo federal regulamentar como decreto ou em forma de projeto. Depois, começa a negociação no congresso para virar ou não lei. Um processo, que na melhor das hipóteses, pode demorar de um a cinco anos. Enquanto isso, teremos certamente a realização de novas edições da Confecom. Apesar do cansaço, participar desse acontecimento foi pra mim uma experiência interessantísssima, um grande aprendizado e um exercício de democracia. A foto é do colega da Band, Rodrigo Simch.
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