A Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram nesta semana, com o apoio do governo do Estado, um formulário para denúncias de possíveis 'fura-filas' na vacinação contra a Covid-19. A iniciativa visa a coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente.
 |
Mauro Nascimento / Palácio Piratini
Para denunciar, é necessário preencher uma ficha com nome, contato, o fato ocorrido, o município e qual serviço ocorreu. O nome do denunciante é preservado. Após a denúncia, o MPE abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cível ou criminal.
A secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann, enfatiza que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Rio Grande do Sul. "Caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretária da Saúde", comunica.
Na mesma linha, a coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. "As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização", conclui.
O formulário pode ser acessado neste link.
Com informações da SES, Governo do estado do Rio Grande do Sul e Coletiva. Net
Comentários