A Secretaria Municipal da Educação (Smed) está adotando medidas, de forma emergencial, para garantir a alimentação dos alunos no período em que as aulas presenciais seguem suspensas. A alimentação escolar é um direito estabelecido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e assegurar que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. Ao longo dos anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) consolidou-se, também, como um importante programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
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| Maria Ana Krack / PMPA |
Em razão de situação de emergência ou calamidade pública, em decorrência do novo coronavírus, causador da Covid-19, a Lei no 13.987/2020 autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae aos pais dos estudantes das escolas públicas de educação básica ou responsáveis. Diante disso, a Smed anunciou, nesta terça-feira, 2, ações para o fornecimento de alimentação escolar, em 2021, durante o período de pandemia da Covid-19.
● Etapa 1 - Distribuição dos alimentos existentes nas escolas: Em fevereiro, devido à suspensão das aulas presenciais, a Smed orientou que as escolas distribuíssem alimentos perecíveis e alguns não perecíveis já recebidos por elas para o início do ano letivo. Esses alimentos foram distribuídos, no formato de kits, aos alunos da rede municipal. As nutricionistas assessoras fizeram contato com as unidades de ensino para orientar a distribuição, respeitando os protocolos para prevenção de disseminação do novo coronavírus. As direções das escolas tiveram autonomia para direcionar os alimentos às famílias dos alunos em situação de maior vulnerabilidade social e econômica (conforme diagnóstico realizado pela direção e/ou conselho escolar).
● Etapa 2 - Distribuição dos alimentos existentes no Depósito de Alimentos da Smed: Na semana de 01/03 a 05/03, devido à suspensão das aulas presenciais, a Secretaria está montando cestas com os alimentos acondicionados no depósito, para distribuição aos alunos. Será possível montar em torno de mil kits de alimentos. As nutricionistas assessoras fizeram contato com as unidades de ensino para combinar o recebimento e orientar a distribuição, sempre respeitando os protocolos sanitários. As direções das escolas terão autonomia para, em um primeiro momento, direcionar os alimentos às famílias dos alunos em situação de maior vulnerabilidade social e econômica (conforme diagnóstico realizado pela direção e/ou conselho escolar), até que seja possível o fornecimento de mais cestas.
● Etapa 3 - Compra, pela Smed, de cestas básicas de Registro de Preços vigente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc): A Secretaria está em articulação com a Fundação para a compra de um quantitativo de cestas básicas de um Registro de Preços da instituição, já em vigor. Assim, será possível ampliar o número de escolas e famílias que receberão os alimentos.
● Etapa 4 - Licitação da Smed para aquisição de cestas de alimentos para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar: o processo para iniciar a licitação já está em andamento. Assim, será possível ampliar a oferta de cestas de alimentos a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino (inclusive escolas comunitárias), cumprindo a diretriz da universalidade na oferta de alimentos no âmbito do Pnae.
A secretária municipal de Educação, Janaina Audino, lembra que todas as escolas estão orientadas a manter um estoque mínimo para poderem iniciar a oferta de alimentação em caso de volta às aulas presenciais, na modalidade de revezamento alternado. “Temos que estar preparados para qualquer cenário e agir sempre preventivamente”, alerta.
Com informações da Prefeitura de Porto Alegre
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