Nova lei do Rio permite que guardas municipais sejam treinados para ocorrências de violência contra a mulher

Guardas municipais dos 92 municípios fluminenses poderão receber treinamento especial para lidar com ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. O governador Cláudio Castro sancionou, nesta semana, a Lei 9.353/2021, que abre a possibilidade de o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio firmarem um termo de cooperação com as prefeituras, a fim de capacitar os agentes.

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Os cursos para os guardas municipais terão ênfase na prevenção, no acolhimento e na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A participação no treinamento poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira, a critério da administração pública.


Os servidores que concluírem a capacitação receberão um "bóton" lilás, para identificá-los como aptos a atuar nas ocorrências da Lei Maria da Penha.

Autor do projeto de lei que deu origem à norma, o deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT) celebrou a sanção do texto.

"É mais uma tentativa de cessar o ciclo de agressão contra mulheres, dando proteção física e acolhimento psicológico que elas precisam. A lei vai ampliar a qualificação profissional dos guardas e deixá-los mais sensíveis em cada caso. Que todos os municípios possam adotar o treinamento", torce o deputado.

Com informações do Extra



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