O RecuperaPOA (Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre), que oferece descontos para quitação de dívidas de contribuintes, foi sancionado nesta quinta-feira (19), pelo prefeito Sebastião Melo.
Os descontos vão de 90% a 50% das multas e juros das dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos), TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
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Como funciona
As negociações poderão ser feitas pela página prefeitura.poa.br/recuperapoa. A ferramenta apresentará todas as possibilidades para o contribuinte escolher qual o melhor plano de pagamento. O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS, ITBI, DNT e TFLF. E de primeiro de outubro a 30 de novembro para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
“Estamos honrando o compromisso de oferecer oportunidade de regularização aos cidadãos e às empresas neste momento de crise. É mais uma medida para estimular a recuperação econômica para que Porto Alegre retome o caminho do desenvolvimento”, disse Melo.
Conforme dados da SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), a dívida ativa apresenta um estoque de R$ 2,68 bilhões, em 31 de julho de 2021. De ISS são R$ 1,28 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 1,01 bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 127,86 milhões de ITBI, R$ 236,54 milhões de débitos não tributários e R$ 15,75 milhões de TFLF.
Juros e multa
Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 75% para pagamento parcelado. Em contrapartida, conforme a SMF, deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.
O que será negociado
Impostos: IPTU; ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento e créditos não tributários da Administração Direta, inscritos em Dívida Ativa, notificados até 31 de julho de 2021. Além de novas Confissões de Dívida de ISS, recebidas até 29 de outubro de 2021, contendo fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, recebidas até a data final do período de adesão ao RecuperaPOA.
Com informações do jornal O SUL
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