O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo. A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções. A portaria assinada nesta quarta (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) traz novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. A presença passa a ser opcional.
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| Antônio Cruz/Agência Brasil |
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até esta quinta (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.
Saiba o histórico de suspensão da prova de vida
Desde o início da pandemia do coronavírus, decretado no dia 13 de março de 2020 pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o INSS suspendeu a obrigatoriedade da comprovação por diversas vezes.
A medida foi adotada para evitar a exposição do público-alvo da prova de vida, majoritariamente formado por pessoas pertencentes ao grupo de risco, à contaminação.
É válido ressaltar que durante o período de suspensão os beneficiários puderam fazer a prova de vida normalmente. A diferença é que, na falta da comprovação, não houve risco de ter o pagamento do benefício suspenso, como ocorre normalmente.
Acompanhe o histórico da suspensão da prova de vida:
- Suspensão entre março de 2020 e abril de 2021
- Retomada da rotina de bloqueios de junho de 2021 a setembro de 2021 e da obrigatoriedade da prova de vida
- Suspensão da prova de vida de outubro de 2021 a dezembro de 2021
Quais atividades serão usadas pelo INSS para fazer a prova de vida dos beneficiários?
De acordo com o INSS poderão ser utilizados, por exemplo:
- registros de vacinação
- registros de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS)
- contratação ou renovação de empréstimo consignado
- votação nas eleições
- emissão de passaporte
- carteira de identidade ou carteira de motorista; etc.
Quando valem as novas regras da prova de vida INSS?
As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir da data da publicação da portaria, que deve ocorrer nesta quinta (3).
O INSS terá até o dia 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
Quem precisa fazer prova de vida em 2022?
Até então, a prova de vida INSS era uma obrigação anual dos segurados, motivo pelo qual também é chamada de recadastramento: a cada doze meses o beneficiário precisava provar que está vivo, para garantir o recebimento do dinheiro todo mês.
O procedimento é adotado pelo órgão como uma forma de garantir que os pagamentos estão regulares e evitar casos de fraude, como o recebimento do benefício após a morte do segurado, por exemplo.
Quem recebe o benefício há menos de 12 meses, ou seja, aqueles que tiveram benefício aprovado recentemente, não precisam fazer a comprovação.
Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira.
Outras formas de fazer a prova de vida INSS
Atualmente, existem diversas formas de fazer a prova de vida INSS. Confira algumas opções:
- Presencialmente, em agência bancária: neste formato, o segurado deve ir com um documento original de identificação com foto e apresentá-lo no balcão de atendimento do banco onde recebe o pagamento do benefício
- Presencialmente, em caixa eletrônico: algumas instituições oferecem a opção de fazer a comprovação no caixa eletrônico por meio da leitura da biometria do segurado. Também é preciso comparecer até a agência onde o benefício é pago (na dúvida, entre em contato com o banco para saber se ele oferece essa opção)
- Prova de vida digital, pelo celular: os beneficiários que possuem biometria cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ao obter a Carteira Nacional de Habilitação ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por causa do título de eleitor, podem baixar os aplicativos Meu INSS e MeuGov.Br e fazer a prova de vida pelo celular. O sistema faz uma leitura facial para efetuar a comprovação
- Prova de vida pelo aplicativo do banco: assim como a comprovação em caixa eletrônico, a prova de vida em aplicativo do banco não é oferecida em todas as instituições financeiras, por isso é importante que o segurado consulte as opções disponíveis no banco onde recebe o benefício
- Por procuração: esta é uma alternativa voltada para segurados com dificuldade de locomoção em que um terceiro pode fazer a comprovação em seu lugar, desde que a procuração seja cadastrada no INSS
- Atendimento domiciliar: a prova de vida com visita de representante do INSS é uma opção para beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldade para se locomover. É necessário fazer a solicitação de visita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
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