Os secretários estaduais de Fazenda, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovaram nesta quinta-feira (24) as novas regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço do diesel. A alíquota será uniforme em todos os Estados e Distrito Federal na forma de um valor fixo por litro e estabelece a chamada cobrança monofásica, realizada apenas em uma etapa da cadeia de comercialização.
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Para isso, foi fixado um teto de R$ 1,0060 para a tributação do diesel S10, o mais usado no país. O cálculo foi realizado com base no valor de novembro de 2021.
— Cobra-se agora por unidade de medida, ou seja, R$ 1 é a alíquota prevista para o diesel S10 — disse o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, em coletiva de imprensa.
As mudanças foram necessárias após aprovação no Congresso e sanção do presidente Jair Bolsonaro de uma lei que determina uma taxa única do ICMS em todo o Brasil — até então, a alíquota variava de estado para estado — com o objetivo de barrar um novo aumento no preço dos combustíveis.
O desafio, porém, era evitar que estados que já praticavam uma taxa do imposto mais baixa antes da lei tivessem que aumentar a carga tributária agora e, consequentemente, provocar uma nova subida no valor do diesel nas bombas. Era o caso do Rio Grande do Sul, onde a alíquota era 12%, uma das menores do Brasil.
De acordo com o Comsefaz, foi fechado um acordo que permite a aplicação de subsídios de ajuste para evitar esse descompasso.
— A equalização foi aprovada para impedir algum Estado que tributasse hoje mesmo fosse tributar mais. A equalização vai dar um benefício, como se fosse um crédito, vai dar um desconto para se cobrar a mesma coisa que se cobra há cinco meses e vai continuar cobrando nos próximos 12 meses — disse Padilha.
Quem vai bancar esses subsídios são Estados que, de acordo com o secretário, vão ficar 17 meses com o ICMS sobre o diesel com a mesma taxação, já que o congelamento do tributo sobre os combustíveis está em vigor desde novembro de 2021.
A nova sistemática de cobrança do ICMS começará a produzir efeitos a partir de 1° de junho.
No caso da gasolina, do etanol e do gás de cozinha, os Estados aprovaram por mais 90 dias que o ICMS sobre os preços fique congelado, ou seja, sem alterações. A medida passa a valer a partir de 1° de abril e vai até o dia 30 de junho deste ano.
As aprovações feitas pelo Confaz serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25).
Fonte: site GZH
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