O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a medida provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro no país. A matéria segue para análise do Senado, o que deve acontecer ainda nesta terça.
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| Alan Rones/Câmara dos Deputados |
Pelo texto, de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2022, a alíquota da CSLL passará de 20% a 21% no caso de bancos de qualquer espécie, e de 15% a 16%, no caso de pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e dos elencados a seguir:
– distribuidoras de valores mobiliários;
– corretoras de câmbio e de valores mobiliários;
– sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
– sociedades de crédito imobiliário;
– administradoras de cartões de crédito;
– sociedades de arrendamento mercantil;
– cooperativas de crédito;
– associações de poupança e empréstimo.
A medida provisória havia sido editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 28 de abril de 2022. Quando editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade. Neste caso, o prazo é até 7 de setembro deste ano.
Leia a notícia original no site da CNN
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