Justiça determina passe livre nos ônibus para todas as pessoas nos dois turnos da eleição em Porto Alegre

O 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, nesta sexta-feira (30), que o município ofereça passe livre para todas as pessoas nos ônibus no 1º turno e em um eventual 2º turno das eleiçlões. A medida atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

No despacho, a juíza Marilei Lacerda Menna deferiu o pedido de liminar determinando "ao demandado que assegure o passe livre incondicionado a exigências nos ônibus municipais nos próximos dias de eleições gerais (1º turno e 2º, se houver), a fim de que a população tome conhecimento da isenção tarifária nos dias de votação".

Alex Rocha/PMPA

Nas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que o município deve recorrer da decisão. "Orientei a Procuradoria a recorrer diante da liminar concedida sobre passe livre para 1º e 2º turnos de forma irrestrita. Um acordo amplamente dialogado foi produzido para garantir gratuidade a quem não pode pagar. Essa deveria ser a preocupação da Defensoria Pública", disse.

Nesta quinta (29), Prefeitura de Porto Alegre e Ministério Público informaram que haveria "passe livre aos necessitados" no primeiro turno, restringindo o benefício àqueles que já contam com isenção e para os moradores que comunicassem impossibilidade de pagar a passagem.

A juíza fixou multa R$ 500 mil por dia ao ente público para o caso de descumprimento da decisão.

Foi determinado, ainda, que seja adequado o quantitativo de veículos disponíveis à demanda, e que município não adote qualquer medida que "implique em restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições". A decisão também assegura "publicidade a respeito da manutenção das linhas oferecidas e das respectivas frequências, com ao menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao início da votação".

A Justiça também atendeu a ações da Defensoria e concedeu liminar para que os municípios de Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí e Rio Grande tenham passe livre nos dias de eleições. Em Passo Fundo, um acordo extrajudicial entre Defensoria e Prefeitura garantiu passe livre nas eleições.

Entenda o caso

Uma lei proposta pela prefeitura aprovada pela Câmara Municipal no final de 2021 cassava o passe livre em dias de eleições em Porto Alegre. O assunto voltou a repercutir após publicações nas redes sociais.

Inicialmente, o município negou a possibilidade de conceder passe livre. No entanto, após acordo com o Ministério Público, foi garantido o benefício para usuários necessitados.

Na noite de quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições em todo o Brasil. Citando Porto Alegre, Barroso mencionou o acordo firmado entre a prefeitura e o MP.

"Especificamente em relação ao Município de Porto Alegre, deverá ele dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público estadual", sustentou.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla pediu que, nos dias das eleições, o serviço de transporte público de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequência maior ou igual à dos dias úteis. Ao analisar o caso, Barroso rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.

Leia a notícia original no site G1