O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda (24) a lei que estende de quatro para seis anos o pagamento de empréstimos realizados através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
Essa política de prazos estava valendo desde outubro de 2022, quando o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma Medida Provisória. Todavia, com a aprovação do Senado, a gestão atual assinou para que esta mudança se tornasse lei.
 |
| Marcello Casal JrAgência Brasil |
Além disso, o governo anunciou como a mudança vai afetar os contratos de empréstimo. Ainda na oportunidade, Lula também promoveu alterações relacionadas aos limites de juros cobrados através deste tipo de empréstimo.
Conforme a lei assinada por Lula, na qual há a prorrogação dos prazos do Pronampe, todos os contratos de empréstimos assinados a partir de 2021 podem ser renegociados conforme as novas regras do programa.
Contudo, esta não é a única mudança realizada conforme a sanção do Presidente da República. Dessa forma, outro destaque fica por conta do estabelecimento de um novo teto de juros para empréstimos do Pronampe.
Ou seja, a partir da sanção do presidente, o teto dos juros cobrados ao mês é de 6% mais a taxa básica de juros da economia, a Selic. Além disso, há a ampliação do prazo de carência para o período de 12 meses.
O que é o Pronampe?
Inicialmente, vale ressaltar que o Pronampe foi criado em 2020, em meio à pandemia de Covid-19. Assim, esta foi política do governo para auxiliar micro, pequenos e médios empreendedores que sofreram financeiramente com o distanciamento social. Não à toa o programa possibilita a realização de empréstimos que correspondem a 30% do faturamento anual da empresa.
Por fim, o Pronampe é um programa que possibilita contratações mais rápidas, na comparação com as linhas tradicionais de crédito. Portanto, a assinatura de Lula deve impactar diretamente na vida de muitos empreendedores brasileiros.
Fonte: site Seu Crédito Digital
Comentários