O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou o Observatório da Improbidade Administrativa. A iniciativa pretende produzir eventos sobre o tema e analisar decisões judiciais formando um banco de dados sobre as decisões referentes a casos de má conduta de agentes públicos. A proposta é que magistrados e servidores possam utilizar os indicadores e relatório do grupo como suporte, quando se depararem com casos dessa natureza.
“O objeto de pesquisa não poderia ser mais atual, em face da recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa, e o consequente momento de instabilidade jurisprudencial, a recomendar o monitoramento das decisões proferidas pelos tribunais brasileiros. Desse modo será possível a sistematização das informações coletadas, a organização de banco de dados e a elaboração de indicadores, o que certamente conduzirá ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional pelo Judiciário gaúcho”. A manifestação foi da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, durante a cerimônia de lançamento do Observatório da Improbidade Administrativa, realizada na tarde desta quinta-feira (11). Ela acrescentou que “o Observatório, ao mesmo tempo que auxiliará na qualificação da realização da justiça, materializa o nosso compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade, por intermédio da saudável participação dos estudantes que participarão dessa iniciativa”.
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O Coordenador do Observatório de Improbidade Administrativa é o Desembargador Leonel Pires Ohweiler, que também coordena o Centro de Estudos do TJ e Vice-Presidente do Centro de Formação do Poder Judiciário (CJUD). Em sua manifestação, o magistrado afirmou que o tema da improbidade administrativa está caracterizado como questão atual e importante para o desenvolvimento da sociedade e do Estado Democrático de Direito. “O Observatório concretiza também o que consta na Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, da qual o Brasil é signatário, promovendo e fortalecendo o desenvolvimento, por cada um dos Estados, mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção. Nosso Observatório está inserido nesse Sistema”, disse ele.
Em sua manifestação, o magistrado, que agradeceu o apoio da Administração do TJ na iniciativa, detalhou que o grupo será um facilitador da construção de decisões judiciais com base em dados e mapeamento de riscos que, de algum modo, permitem conhecer melhor as realidades presentes nos processos judiciais. “O Poder Judiciário precisa estar cada vez mais preparado para a prestação jurisdicional referente à improbidade administrativa, entendendo os seus mecanismos de funcionamento”, concluiu o Desembargador Leonel, autor da ideia de criação do Observatório.
As pesquisas jurisprudenciais serão realizadas por acadêmicos do curso de Direito e servidores do Poder Judiciário. A ideia é organizar um banco de dados sobre indicadores da improbidade administrativa, sistematizar informações especialmente de outros tribunais sobre julgamentos relacionados à matéria e produzir relatórios para divulgar as pesquisas realizadas pelo Observatório.
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| Eduardo Nichele/TJRS/Divulgação |
Também participaram da cerimônia, ocorrida na Sala da Reuniões das Vice-Presidências, o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, o 2º Vice, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª Vice, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, o Diretor do CJUD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, os Desembargadores Eduardo Delgado, Sérgio Miguel Achutti Blattes e José Guilherme Giacomuzzi, além da Diretora da Escola Superior da Magistratura, Juíza de Direito Patrícia Laydner e da Coordenadora da Assessoria de Assuntos Estratégicos, Carla Amarelle.
Logo após o evento, já foi realizada a primeira reunião de trabalho do Observatório, na qual participaram servidores do Judiciário e estudantes da UFRGS, Ulbra, Unilasalle e Unisinos.
Fonte: TJRS
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