A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou os resultados do 'Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023: avaliação de transparência ativa e passiva das polícias militares', conduzido com as PMs dos 26 estados e do Distrito Federal. No levantamento, a corporação gaúcha obteve o melhor desempenho no atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI): foram retornadas de forma total (50%) ou parcial (50%) a todas as solicitações. O ensaio completo pode ser conferido neste link.
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Para chegar a essa conclusão, a pesquisa considerou dois tipos de transparência - a ativa e a passiva. A primeira avaliou a adoção de sete boas práticas pelas PMs em seus sites institucionais: link para seção de transparência fixada no topo; link para Portal da Transparência ou equivalente na página inicial; ferramenta de busca; lista de contatos do órgão; recursos de acessibilidade digital; direcionamento para Portal da Transparência ou equivalente; e direcionamento para e-SIC ou equivalente. Por sua vez, a segunda modalidade considerou as respostas dessas organizações aos pedidos de acesso à informação via LAI.
A partir dessa metodologia, a pesquisa analisou os endereços eletrônicos oficiais das corporações dos 26 estados e do Distrito Federal e mais de 300 pedidos de acesso à informação enviados a elas. Em relação à transparência ativa, o Rio Grande do Sul também figurou com pontuação máxima (7), pois atendeu a todos os requisitos. Na outra ponta, São Paulo ficou isolado na última posição por ter apenas três tópicos, o pior desempenho registrado.
Outro dado relevante apresentado dá conta de que, após mais de uma década da vigência da LAI, muitos princípios básicos da legislação não são atendidos pelas PMs. Por exemplo, menos da metade (40,7%) das corporações atende a todos os sete critérios observados nos sites como transparência ativa. Além disso, com a adesão de 14 organizações, o requisito menos cumprido é a disponibilização de ferramentas de acessibilidade digital.
Fonte: site Coletiva Net
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