Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica na capital gaúcha. O benefício será destinado às mulheres que, por conta da violência doméstica, não puderem retornar aos seus lares. O auxílio terá o valor de um salário mínimo mensal e será concedido durante um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, mediante justificativa técnica do serviço social. O recebimento do auxílio-aluguel é compatível com o de outros benefícios sociais.
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| Marcos Santos/USP |
Para receber o auxílio, a interessada deverá comprovar ter renda familiar de até dois salários mínimos, ter medida protetiva de urgência expedida de acordo com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
Conforme o projeto, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), terão prioridade na concessão do benefício as mulheres gestantes ou que possuam um ou mais filhos menores de idade. O auxílio será suspenso caso haja o retorno da mulher ao convívio junto do agressor e a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência.
De acordo com a vereadora, “a medida protetiva, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes ‘amarra’ as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair desse contexto de violência”. Nesse sentido, segundo ela, “são necessárias políticas que atuem para romper a dependência econômica da vítima em relação ao agressor e, assim, impedir que o ciclo de violência se perpetue”.
“A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a essas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear um novo lar por um período razoável e, assim, dar uma maior efetividade à medida protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência”, afirmou Karen.
Fonte: O SUL
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