O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (2) um investimento de R$ 900 milhões no novo programa nacional de combate a organizações criminosas. A iniciativa envolverá secretarias da pasta e a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
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| Isaac Amorim/MJSP |
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) é uma das respostas do governo federal à onda de violência pelo país, em especial nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:
- Integração institucional e informacional;
- aumento da eficiência dos órgãos policiais;
- portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
- aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
- cooperação entre os entes.
O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
Também nesta segunda, o governo anunciou ações específicas para dois estados que enfrentam ondas recentes de violência:
- a Bahia, onde quatro homens morreram em confronto com a polícia em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29). Em setembro, foram 68 mortes em confrontos com a polícia.
- o Rio de Janeiro, que passa por sucessivos quadros de crise na segurança – no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.
Em cerimônia de lançamento do programa nesta segunda, o ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que a iniciativa tenha sido criada como reação direta à escalada de violência na Bahia.
“Esse plano tem umas 80 páginas, está sendo construído há três meses, logo depois que o presidente Lula assinou a criação do PAS [Plano de Ação na Segurança Pública]. Portanto, ele [o Enfoc] não é uma resposta às crises, mas é útil ao das crises”, disse.
O ministro rechaçou o uso da força e do armamento como única resposta à criminalidade.
“É falsa a ideia de que todos os problemas da segurança do país vão se resolver apenas com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa nem outra. [É] juntando”, afirmou.
Dino também criticou o que chamou de “contradições” no debate sobre segurança pública – incluindo, segundo o ministro, a suspeição sobre a conduta das polícias estaduais.
“‘As polícias estão sempre certas’. ‘As polícias estão sempre erradas’. Quem disse isso, Jesus Cristo? É isso que está no debate público, um exagero. Não podemos incorrer nisso. Não é verdade que as polícias estão sempre certas. E é injusto dizer que as polícias estão sempre erradas, como, infelizmente, alguns acreditam?”
“Precisamos apoiar e qualificar as polícias. É isso que estamos fazendo”, completou.
O programa será financiado com recursos das seguintes fontes:
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- Fundo Penitenciário Nacional (Fupen);
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- e financiamentos nacionais e internacionais – por meio, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Estou muito feliz com esse momento, porque provavelmente nas últimas décadas, esse é o momento em que a segurança pública foi mais debatida. Isso em si já é uma grande vitória, colocar o tema na agenda nacional”, disse Dino.
Planejamento
Ao apresentar o programa, o diretor de Operações Integradas e Inteligência da pasta, Romano Costa, afirmou que o detalhamento das ações do programa será apresentado em até 60 dias.
O Ministério da Justiça estima que cerca de 60 grupos organizados atuam em todo território brasileiro.
Segundo Costa, as medidas serão adotadas em três ciclos:
- 1º: entre 2023 e 2024
- 2º: entre 2024 e 2025
- 3º: entre 2025 e 2026
Em linhas gerais, o diretor explicou que os eixos do Enfoc deverão contemplar ações para aperfeiçoar o sistema de inteligência, criação de unidades de recuperação de ativos e um plano de ações integradas para áreas de fronteiras.
Romano Costa também afirmou que deverão ser apresentadas propostas ao Congresso para atualização de leis, além da criação de um centro integrado de operações em fronteiras.
Violência nos estados
Na cerimônia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou, ainda, portaria que autoriza um repasse de R$ 20 milhões para o estado da Bahia. O dinheiro deverá ser aplicado no fortalecimento de instituições estaduais de segurança pública.
O estado tem enfrentado um recrudescimento da criminalidade nos últimos meses. Ao menos 68 pessoas morreram em confrontos policiais na Bahia somente em setembro.
Além do repasse, Dino também assinou termo de autorização para o envio de agentes da Força Nacional para o Rio de Janeiro.
O reforço havia sido solicitado pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), na última sexta (29).
Castro tem traçado estratégias junto à equipe de segurança pública fluminense para enfrentar o crime organizado no Complexo da Maré, na Zona Norte da capital.
Forças Armadas
Na sexta-feira (29), em entrevista à GloboNews, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que busca "conforto jurídico" para que as Forças Armadas possam ajudar na segurança pública.
Isso significa que o ministério tenta encontrar uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.
"As Forças Armadas podem contribuir [...] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país", disse Cappelli.
Fonte: site G1
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