A Rede Cidadã, entidade de assistência social que desenvolve programas e projetos de forma continuada, manifestou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011. A PEC, que altera o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição, permite o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos.
Nas redes, a Rede Cidadã destacou a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade da proposição, solicitando sua total rejeição. Segundo a entidade, a redução da idade mínima para o trabalho coloca em risco o futuro de crianças e adolescentes, expondo-os à exploração, precarização e abandono escolar.
 |
| Pixabay |
Diego Alves, advogado e consultor da Rede Cidadã, destacou que a proposta representa um retrocesso para a proteção integral dos jovens e adolescentes. “O trabalho nas condições propostas pela PEC vai levar os adolescentes à evasão escolar e a um ciclo permanente de empregos precários. O direito à profissionalização do adolescente precisa ser garantido pela aprendizagem, uma política pública que combina trabalho, renda, educação, desenvolvimento e direitos para uma trajetória positiva”, destacou.
Alves enfatizou a importância da mobilização da sociedade civil contra a PEC: "É importante que as organizações que defendem os direitos dos adolescentes e jovens, e os cidadãos em geral, se posicionem pela rejeição dessa PEC, para que os deputados e senadores entendam que a sociedade brasileira não quer expor os adolescentes a trabalhos precarizados. O que os adolescentes precisam é de educação integral, cultura, lazer e profissionalização com direitos e desenvolvimento."
Fonte: Rede Cidadã
Comentários