Em reunião realizada na tarde desta terça (17), o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defenderam tolerância zero contra os autores das queimadas que se espalharam pelo país.
O governo também decidiu enviar ao Congresso duas medidas provisórias com o objetivo de conter os incêndios: uma delas pretende simplificar os procedimentos burocráticos e permitir uma liberação mais rápida dos recursos, especialmente em situações emergenciais, como o combate a incêndios florestais; a outra deve destinar R$ 514 milhões para o enfrentamento de incêndios e seca. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante a reunião com os chefes dos Três Poderes.
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Lula foi o último a falar. Ele reafirmou sua proposta de formulação de um acordo com os municípios para que mantenham brigadas próprias de defesa civil, e de utilização do serviço militar obrigatório como instrumento de capacitação dos jovens recrutas para que possam atuar mais tarde em serviços de segurança climática. Ele também garantiu aos demais participantes que qualquer proposta legislativa apresentada ao Congresso deverá passar antes por debates com representantes de todas as instituições e lideranças partidárias, evitando que o texto chegue de surpresa aos parlamentares.
Ele aproveitou para manifestar seu repúdio aos envolvidos nas queimadas. “O que a gente pode dizer é que o cidadão que resolve provocar queimada, seja qual for a razão, está cometendo um crime contra a legislação brasileira, contra a economia brasileira, contra as aspirações desse país”.
No encontro, Barroso foi o primeiro a tratar do tema, anunciando que, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, aprovou recomendações oficiais para que os juízes das demais instâncias priorizem a análise de pedidos relacionados a inquéritos policiais e ações que envolvam a busca por autores de queimadas. “Com isso, nós vamos mobilizar os juízes de todo o país para a gravidade do que está acontecendo”, garantiu. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotou uma medida equivalente no Conselho Nacional do Ministério Público.
O magistrado também se posicionou a favor de uma reforma na legislação penal para crimes ambientais, argumentando que a atual legislação é insuficiente para lidar com incêndios florestais criminosos, bem como outros crimes correlatos. “Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário”, declarou. Ele ainda defendeu a vedação de regularização fundiária de terras que tenham sido recentemente submetidas a incêndios clandestinos, evitando que sirvam como facilitador para a ação de grileiros.
Pacheco discordou da necessidade imediata de mudanças na lei, afirmando que existem caminhos para que se tornem mais efetivas. Ele relembrou a fala do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco, que reuniu relatos das ações dos criminosos envolvidos nos incêndios, com fortes indícios de uso do fogo como retaliação às ações de fiscalização ambiental. “Para além do crime de incêndio, há também aparentemente o de organização criminosa, que é um tipo autônomo e de uma pena muito severa”, citou. O senador, por outro lado, não descartou a possibilidade de discutir a criação de normas que aumentem a pena conforme o dano provocado pelo incêndio.
Assim como Barroso, porém, o presidente do Senado considera necessário o tratamento rigoroso com os incendiários. “Há uma orquestração, mais ou menos organizada, que busca esse objetivo de incendiar o Brasil. Portanto, todos os esforços imediatos do governo federal, e com a colaboração do Poder Legislativo, devem ser no sentido da contenção do fogo e da apuração de responsabilidades em tantos inquéritos quanto forem necessários serem instaurados para identificar e punir essas pessoas”, ressaltou.
Arthur Lira propôs o aumento da participação das Forças Armadas no enfrentamento a crimes ambientais, e se somou aos outros presidentes na defesa de uma reação enérgica. “Tudo o que for na marginalidade do processo, a gente tem que agir com o máximo rigor, sabendo do tênue limite entre uma coisa e outra. Essas questões de organização, de tocar fogo no Brasil, estão claras. Estão muito evidentes”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda sugeriu a construção de propostas legislativas que facilitem o repasse de recursos para órgãos de combate às facções criminosas como um todo, não apenas para crimes ambientais, uma vez que se trata de um tema consensual na Casa. “Acho que é muito fácil de se construir textos e aprovações no Congresso Nacional que flexibilizem até o arcabouço fiscal para que esse recurso chegue a um combate efetivo a essas pessoas que cometem esses crimes de maneira organizada”.
A proposta de Lira se adequa à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que liberou novos recursos extra-teto fiscal para o combate às queimadas. Há a expectativa, ainda nesta terça, para que o governo apresente uma medida provisória com um crédito extraordinário de R$ 500 mil aos órgãos envolvidos.
Fonte: Congresso em Foco
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