ONU aprova "Pacto pelo Futuro", para fortalecer a transformação e combater ameaças online à democracia

"Estamos aqui para trazer o multilateralismo de volta e convoco esta Cúpula para promover reformas multilaterais profundas, legítimas e justas”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante discurso na Cúpula do Futuro da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Pensando em impulsionar a agenda de desenvolvimento sustentável, a ONU aprovou o Pacto para o Futuro – com 143 dos 193 países-membros votando a favor, 7 contra e 15 abstenções. Com o apoio do Brasil, o documento define 56 ações concretas de compromisso com a cooperação multilateral, visando enfrentar desafios globais urgentes e garantir um futuro sustentável e pacífico para todos.

UN Photo/Loey Felipe

“O pacto e a declaração das gerações futuras abrem caminho para novas oportunidades e possibilidades. Trata-se de acelerar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) para assegurar um futuro de paz para todos no nosso planeta. Inclui também um compromisso inovador dos governos de ouvir os jovens e considerá-los na tomada de decisões em âmbito global, com parcerias mais fortes entre a sociedade civil, setor privado e governos”, disse Guterres.

O secretário também reforçou que o mundo está passando por um momento turbulento, com guerras e conflitos, mas que não é possível esperar pelas condições perfeitas. É necessário dar os primeiros passos, algo celebrado por este pacto.

Entre os pontos principais do documento estão ações para fortalecer o sistema multilateral, acelerar a implementação da Agenda 2030 e combater a pobreza extrema, colocando a sustentabilidade no centro da estratégia global. Um dos destaques é a necessidade de ações climáticas urgentes frente aos compromissos do Acordo de Paris e o uso da tecnologia e inteligência artificial para solucionar desafios emergentes.

“O princípio tecnológico deve beneficiar a todos e inclui o primeiro acordo de governança da IA – este pacto digital global representa o primeiro esforço coletivo sobre esses padrões, sendo crucial para estas medidas”, afirmou Guterres.

Ele também destacou que as ferramentas e órgãos internacionais não oferecem a rede de segurança que os países necessitam, muitos dos quais estão se afogando em dívidas e sem uma resposta global efetiva. “A crise climática está destruindo vidas, comunidades e a economia. E nós sabemos a solução: parar de usar os combustíveis fósseis. Mesmo assim, as novas tecnologias e a IA estão sendo desenvolvidas em um vácuo moral, sem governança. Nossas instituições não conseguem responder de forma eficaz a esses desafios tecnológicos, ambientais, econômicos e sociais”, disse.

Outros temas abordados incluem a necessidade de igualdade de gênero, o fim da discriminação e a criação de sociedades inclusivas e pacíficas, com o fim das guerras e conflitos bélicos. Além disso, ressaltou que não haverá progresso sem uma participação igualitária das mulheres na economia e nas políticas globais, impulsionando a promoção da ciência, tecnologia e inovação como ferramentas para enfrentar os desafios. A cooperação nesses temas é entendida como essencial para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.

A Alemanha, país facilitador da assembleia junto com a Namíbia, contou com o discurso de seu representante Olaf Scholz, chanceler do país, que também celebrou o pacto como um marco no "compromisso" para enfrentar os desafios. “É como uma bússola para nós, apontando para mais cooperação e parceria, em vez de mais conflitos e fragmentação. Mostra nosso esforço para restaurar a confiança em nossas instituições. Temos que confiar uns nos outros e estamos comprometidos com a Carta da ONU”, disse Scholz.

Nangolo Mbumba, presidente da Namíbia, disse esperar por um mundo em que todos os países e povos sejam prósperos, onde seja mais fácil viver, com mais inclusão e tolerância. “Neste momento crítico, com desafios como fome, mudança climática, desigualdade econômica e crise na saúde, pode parecer impossível superar tais problemas. Mas essa cúpula representa uma oportunidade histórica para as nações unirem forças e recursos para confrontar essas crises. Hoje, o mundo está em uma encruzilhada e um passo pode nos levar a um desastre catastrófico”, afirmou.

Mbumba também destacou a prioridade do desenvolvimento da ciência e tecnologia para o bem comum e a necessidade de manter vigilância sobre inovações como a IA, biotecnologia e geoengenharia.

Em seu discurso, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de não retrocedermos e de implementarmos ações mais ambiciosas para alcançar os ODS. “O Pacto para o Futuro nos aponta a direção e trata de forma inédita temas importantes como a dívida dos países em desenvolvimento e a tributação internacional. A criação de uma instância de diálogo entre chefes de Estado, de governo e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial. É um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias, como a IA. Todos esses avanços serão louváveis e significativos. Mas, ainda assim, nos faltam ambição e ousadia”, concluiu Lula.

Em conversa com a imprensa, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, destacou o fato de Lula ter feito um anúncio muito inovador ao dizer que antes da COP30, pretende fazer um balanço geral e ético em relação ao que vem sendo feito sobre a mudança do clima. A ideia é que ocorra após as NDCs serem apresentadas por todos os países, permitindo que toda a sociedade avalie, do ponto de vista ético, se os esforços são suficientes. Questionada sobre se o pacto será efetivo, ela disse que essa discussão em 2024 e esforço para se chegar a um documento final, deve estabelecer o consenso necessário para sua adoção e precisa ter consequências práticas.

"A realidade nos impõe isso, especialmente em relação aos acordos que vêm sendo firmados ao longo de décadas. O clima já mudou, e estamos vivendo as consequências, com os países mais vulneráveis sendo os mais prejudicados. O Brasil termina o ano com incêndios dramáticos. São necessárias medidas mais estruturantes, como novos marcos regulatórios, instituições, novos orçamentos e processos mais integrados", respondeu.

Marina também citou a Rio92 para dizer que "não há mais tempo para pactos que não sejam implementados. Já estamos pagando o preço por um acordo que, há 32 anos, não trouxe as ações necessárias".

O pacto define 56 ações concretas para transformar o futuro, entre elas:

• Erradicar a pobreza em todas as suas formas até 2030, com foco em populações vulneráveis.
• Mobilizar recursos financeiros de várias fontes para apoiar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.
• Promover sistemas de alimentação mais resilientes e inclusivos para garantir a segurança alimentar global.
• Participação ativa de jovens e futuras gerações nas tomadas de decisão 

Fonte: Exame