Neste sábado (19), os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos. Por meio de atendimento público no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, das 8h30 às 14h, cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. Não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada.
 |
| Freepik |
O objetivo da ação, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 800 autorizações de doações em Cartórios do Rio Grande do Sul.
De acordo com a presidente do CNB/RS, Rita Bervig, a Jornada Notarial é uma oportunidade única para que o cidadão deixe formalizada a sua vontade em ser um doador de órgão. “A AEDO, disponível em todo o Brasil, permite que a doação de órgãos seja formalizada de maneira simples e acessível, independentemente de onde a pessoa resida ou venha a falecer - um avanço significativo que contou com o papel fundamental do Rio Grande do Sul ao lançar essa central”, explica. “Nesse contexto, a Jornada Notarial se destaca como uma oportunidade única para que o cidadão manifeste, de forma clara e juridicamente segura, o desejo de ser um doador de órgãos. O ato notarial, redigido por um notário, assegura que a vontade expressa em vida tenha validade plena”, completa.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Órgãos.
Os interessados em emitir AEDO devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo site www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request.
A iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.
Fonte: Correio do Povo
Comentários