A partir deste ano, mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medidas protetivas por meio das delegacias online. A informação é da diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Ramos. Mas ainda não há data prevista para a implementação do recurso.
Atualmente, outros Estados do país já permitem a solicitação via internet, mas, no Rio Grande do Sul, é necessário comparecer a uma delegacia.
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A delegada Cristiane explica que, em casos de violência doméstica física, psicológica, sexual ou patrimonial, a medida protetiva é um caminho eficaz para a segurança da vítima.
— A ideia é que seja muito rápido, que a vítima peça a medida e que o juiz defira sem que haja necessidade do delegado representar. A maioria das medidas são cumpridas. A mulher pede a medida protetiva e o homem cumpre essa medida, isso é a regra — a delegada frisa.
Desde 2023, a Lei Maria da Penha passou a prever que as medidas devem ser concedidas de forma mais fácil, independentemente da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, a requisição deve permanecer em vigor enquanto houver risco às vítimas.
Entre as consequências possíveis da medida estão:
- afastamento do agressor do lar
- proibição da comunicação entre o agressor e a vítima ou seus familiares
- encaminhamento da vítima ao programa de proteção.
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