Ao todo, 2.013 Carteiras de Identidade Nacional (CINs) foram confeccionadas para apenados das unidades prisionais das dez regiões penitenciárias no primeiro semestre deste ano. Por meio de mutirões e ações realizadas dentro dos presídios, foram registradas 2.481 certidões de nascimento e casamento, além da expedição de Cadastros de Pessoa Física (CPF), títulos de eleitor, certidões de óbito, além de outros documentos.
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| Rodrigo Borba/Ascom Polícia Penal |
Entre as iniciativas realizadas este ano para regularizar os registros e os documentos dos apenados, está a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em maio. Essa iniciativa emitiu mais de 300 documentos na Penitenciária Estadual de Porto Alegre e no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.
"A emissão de documentos civis nas unidades prisionais é um passo fundamental no processo de cidadania. Demonstra o compromisso da Polícia Penal com a dignidade humana e com a reintegração social dos apenados. Proporciona, em alguns casos, o primeiro acesso destes indivíduos a estes documentos, garantindo acesso a direitos, abrindo portas para políticas públicas essenciais, como educação, trabalho e saúde dentro e fora do sistema prisional”, ressalta o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.
Também no mês de maio, foram realizados mutirões em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, onde foram emitidas 50 CINs dos reclusos dos regimes fechado e semiaberto, e no Presídio Regional de Bagé, onde foram realizadas 117 novas identidades para os custodiados.
Reforçando as ações de registro civil, no mês de junho, o governo do Estado promoveu mais uma edição da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as pessoas privadas de liberdade, na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), com o cadastro de 25 apenados. Ainda neste semestre, 57 pacientes institucionalizados no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) participaram de uma iniciativa, em parceria com a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, e tiveram sua documentação regularizada, garantindo, assim, seus direitos e o acesso a benefícios.
Fonte: Governo RS
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