Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre pode mudar a forma como a população idosa e pessoas com deficiência acessam o atendimento de saúde. A proposta pretende permitir que esses grupos escolham livremente o local em que desejam ser atendidos, independentemente da região onde moram.
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| Fernando Antunes/CMPA |
A iniciativa, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), altera a Lei nº 12.487, de 19 de dezembro de 2018. Atualmente, critérios de territorialidade definem em qual unidade de saúde cada paciente deve ser atendido, o que muitas vezes limita o acesso em situações de deslocamento.
Segundo o autor, a medida busca ampliar a qualidade do atendimento e reduzir dificuldades enfrentadas por quem possui problemas de mobilidade ou não se encontra próximo à sua unidade de referência. Assim, idosos e pessoas com deficiência poderão recorrer tanto a postos de saúde, quanto a unidades de pronto atendimento e à farmácia popular.
Se aprovada, a mudança deverá impactar diretamente milhares de moradores de Porto Alegre, oferecendo mais flexibilidade e garantindo maior eficiência no sistema público de saúde.
Fonte: CMPA
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