COP30: Brasil lança o Plano de Ação em Saúde de Belém e coloca o tema no centro da agenda climática global
Durante a COP30, realizada em Belém, o Brasil lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. A iniciativa é considerada um marco histórico na intersecção entre saúde e clima, consolidando o protagonismo brasileiro na agenda global de enfrentamento à crise climática e seus efeitos sobre a vida e o bem-estar das populações.
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O documento reúne propostas concretas para que os países preparem seus sistemas de saúde diante dos riscos crescentes das mudanças climáticas — como ondas de calor, enchentes, secas e doenças vetoriais — e oferece diretrizes para uma resposta global coordenada. O plano é aberto à adesão voluntária de países, organizações internacionais, sociedade civil, academia, setor privado e filantropias, configurando-se como o principal legado do setor saúde para o “mutirão global” de clima e saúde.
“O Plano de Belém simboliza o compromisso do Brasil e da comunidade internacional com a vida e a justiça climática. Estamos convocando um mutirão mundial para proteger a saúde das pessoas mais vulneráveis, reforçando a preparação dos sistemas de saúde para enfrentar calor extremo, enchentes, secas e outras emergências”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Belém se torna símbolo de um novo paradigma: cuidar da saúde é também cuidar do planeta. É a ciência, a solidariedade e a ação coletiva que nos permitirão construir um futuro mais justo e saudável para todos”, reforçou.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou o papel transformador do plano: “A saúde é a razão mais convincente para agirmos em relação ao clima, mas, por muito tempo, ela foi relegada a um segundo plano nas negociações climáticas. O Plano de Belém muda isso, apresentando ações concretas que os países podem colocar em prática para construir comunidades mais saudáveis e resilientes em um mundo em aquecimento.”
Um novo pacto global entre saúde e clima
O Plano de Ação em Saúde de Belém está alinhado ao Artigo 7 do Acordo de Paris (2015), que estabelece a Meta Global de Adaptação, e complementa resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (WHA61.19, WHA77.14 e WHA77.2). O documento também se articula com compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e com o Programa de Trabalho EAU–Belém, desenvolvido desde a COP28.
Integrante da Agenda de Ação da COP30, o plano responde ao Objetivo 16, que trata da promoção de sistemas de saúde resilientes frente à crise climática. Com isso, Belém se consolida como um centro global de referência em saúde e clima.
Os impactos da crise climática sobre a saúde já são visíveis. Eventos extremos — como enchentes, secas e ondas de calor — têm se tornado mais frequentes, ampliando a pressão sobre sistemas de saúde. O aumento das temperaturas favorece a proliferação de doenças como a dengue e intensifica problemas respiratórios associados à poluição. Segundo o Relatório Lancet Countdown América Latina 2025, os desastres climáticos extremos custaram US$ 19,2 bilhões à região em 2024, o equivalente a 0,3% do PIB, sendo que o Brasil arcou com dois terços desse valor.
As três linhas de ação do Plano de Belém
O documento estrutura-se em três linhas de ação interligadas, sustentadas pelos princípios da equidade em saúde, da justiça climática e da governança participativa. As medidas serão acompanhadas por mecanismos globais de monitoramento e prestação de contas, coordenados em parceria com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da OMS.
Linha de Ação 1 – Vigilância e Monitoramento: propõe a implementação e o fortalecimento de sistemas de vigilância em saúde informados pelo clima, integrados, interoperáveis, inclusivos e participativos. O objetivo é permitir a detecção de eventos extremos e impactos graduais das mudanças climáticas, com dados em tempo real que orientem alertas precoces e respostas rápidas. Também inclui o aprimoramento das capacidades de monitoramento epidemiológico e ambiental, alinhado aos compromissos globais de adaptação em saúde.
Linha de Ação 2 – Políticas, Estratégias e Fortalecimento de Capacidades Baseadas em Evidências: prevê o fortalecimento das capacidades nacionais e locais, estimulando políticas baseadas em ciência e abordagens multidisciplinares e intersetoriais. Essa linha destaca a importância da participação ativa de povos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade civil e grupos vulneráveis em todas as etapas de formulação e tomada de decisão, reforçando os pilares da governança inclusiva e da justiça climática.
Linha de Ação 3 – Inovação, Produção e Saúde Digital: incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e o acesso equitativo a tecnologias inovadoras voltadas à saúde em um contexto de aquecimento global. Entre as metas estão fortalecer a cadeia de suprimentos de produtos essenciais à saúde, tornando-a resiliente ao clima, e promover o uso de soluções digitais inteligentes para a saúde que apoiem a sustentabilidade e a adaptação.
Ciência, equidade e saúde mental como eixos centrais
O Plano de Belém adota uma abordagem baseada em evidências científicas e cooperação intersetorial, com atenção especial a povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores da saúde — grupos mais afetados pelas emergências climáticas.
Entre suas prioridades, o plano também reconhece a saúde mental e o apoio psicossocial como dimensões fundamentais da adaptação, considerando os impactos emocionais e sociais das crises ambientais sobre as comunidades e os profissionais de saúde.
Além disso, o documento propõe políticas de transição justa no setor saúde, articulando trabalho decente, energia limpa, produção sustentável e inovação tecnológica como pilares de uma adaptação climática com equidade.
Um processo construído de forma participativa e global
Para garantir legitimidade e engajamento internacional, o Ministério da Saúde conduziu um processo participativo de construção do plano, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com ampla articulação diplomática junto a países-membros da UNFCCC, organizações internacionais e atores não estatais.
Foram realizados encontros pré-COP no Brasil, incluindo a Reunião Preliminar de Consulta, em março, e a Conferência Global de Clima e Saúde, em julho deste ano, que reuniu especialistas e autoridades para alinhar compromissos e evidências científicas sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde pública. Também houve um diálogo diplomático com representantes de embaixadas, em Brasília (DF).
Em setembro, o Ministério da Saúde organizou, em Nova York (EUA), o evento paralelo “Advancing Climate & Health Action on the Road”, durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), ocasião em que apresentou uma versão atualizada do plano.
Com o lançamento oficial durante a COP30, o Plano de Ação em Saúde de Belém representa um marco de cooperação global que une ciência, solidariedade e governança participativa em torno de um objetivo comum: fortalecer os sistemas de saúde do planeta para enfrentar os impactos de um clima em rápida transformação — e garantir que a proteção da saúde humana seja o eixo central das respostas à crise climática.
Fonte: Agência de Notícias da Aids
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