Com o desafio de qualificar o atendimento às pessoas em situação de rua, a prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em sua sede, assinaram um termo de cooperação nesta semana. A medida estreita a relação entre os órgãos e foca no convencimento daqueles que estão nessa posição vulnerável a receber os devidos auxílios.
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O secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier (na foto acima de colete verde), revela que esta é a principal dificuldade de atuação de sua pasta e a medida é “fundamental para aqueles que não acessam o serviço e que têm dificuldade de saúde mental ou clínica agravada”.
Se encaixam neste escopo e recebem uma atenção especial aqueles que podem vir a óbito a qualquer momento e ainda assim não aceitam qualquer ajuda. Xavier exemplifica com casos de um homem cadeirante com trombose e uma mulher com uma colostomia aberta há mais de um ano. “Precisamos também do MP conosco para fazermos um encaminhamento de curatela e algum tipo de ação que consiga pensar no bem dessa pessoa e principalmente salvar a vida dela”, completa.
Por outro, os cuidados a quem busca reverter sua situação não preocupam. “Mais que dobramos as vagas em albergues e inauguramos a primeira casa de passagem da história da cidade para mulheres LGBT. Temos mais duas casas de passagem para homens, que é o nosso público majoritário nessa realidade”, detalha. Na Capital, 70% desta população é masculina, entre 18 e 59 anos, e sozinha.
Com os dois novos espaços para público, haverá atendimento 24 horas e abrigo para passar de 3 a 6 meses planejando e organizando junto com as equipes técnicas, assistentes sociais, psicólogos, médicos, a superação de rua. Entre janeiro e novembro deste ano, mais de 1 mil pessoas saíram das ruas.
Também integram a iniciativa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Guarda Civil, que mira controlar situações de perigo, explica a promotora Caroline Vaz: “Recebemos muitas reclamações da população em geral no sentido de algazarras e violência na rua envolvendo essas pessoas. E entendemos que não estávamos fazendo muita coisa. Daí o convite para que a Guarda nos auxilie quando necessário, para que seja feita a abordagem da melhor forma”.
Antes da assinatura do termo, as partes já vinham se encontrando para alinhar os meios de atuação e estratégias. Caroline conta que há uma lista que vem sendo constantemente atualizada com casos que dependem de fluxos ágeis das instituições.
A secretária adjunta de Saúde, Jaqueline Rocha, reitera que trata-se de um problema mundial e necessita de uma atuação em diversas frentes. Cita que as equipes estão nas ruas diariamente e reconhece a angústia de não conseguir resolver ou ver o melhor encaminhamento de cada caso. Ainda sobre a Guarda Municipal, diz que ela é fundamental para a segurança das equipes e também dessas pessoas que em muitas situações estão totalmente desorganizadas e não estão em condições de serem atendidas apenas pela Saúde.
O secretário adjunto Geral de Governo, Gelson Guarda, completa ao reconhecer a incapacidade anterior e as novas perspectivas para a cidade ao afirmar que muitas pessoas em situação de rua têm problemas de saúde e são os que realmente precisam de ajuda que será proporcionada pela parceria entre os órgãos.
O coordenador do CAODH, Leonardo Menin, ressalta que “este é um tema que preocupa a todos nós como servidores públicos e como seres humanos. Reconhecemos que é um trabalho muito difícil. Esperamos que, com essa aproximação entre os setores, consigamos aperfeiçoar os critérios para fazer o trabalho da melhor forma possível, guiados pelo norte dos direitos humanos”. Menin assinou o termo pelo MPRS juntamente com a promotora Caroline Vaz.
Pela Prefeitura de Porto Alegre, assinaram o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Matheus Xavier; a secretária-adjunta de Saúde, Jaqueline Cesar Rocha, o secretário-adjunto da Secretaria-Geral de Governo de Porto Alegre, Gelson Guarda, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Marcelo Nascimento.
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Após o ato, a promotora acompanhou os secretários e as equipes da Prefeitura em uma ação de abordagem a pessoas em situação de rua no Largo dos Açorianos (foto acima).
Fonte: MP e Jornal do Comércio
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