Reembolso por falta de luz, piso regional e proteção a aposentados: Assembleia aprovou mais de 150 projetos em 2025
Com apenas uma sessão deliberativa por semana, às terças-feiras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou e aprovou mais de 150 projetos ao longo do ano de 2025. O número é superior ao de propostas aprovadas nos dois primeiros anos da atual legislatura.
Você vai ler neste post:
- A Assembleia do RS aprovou mais de 150 projetos em 2025, superando os dois primeiros anos da Legislatura.
- O governo Eduardo Leite manteve invencibilidade, aprovando todos os projetos de interesse do Piratini sem grandes polêmicas.
- Entre os projetos aprovados estão reajuste do salário mínimo regional, auxílio a famílias de baixa renda e novo acordo da dívida.
- Deputados também aprovaram indenização por falta de luz, proibição de empréstimos por telefone e cotas para negros e mulheres.
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| Fernando Gomes / ALRS / Divulgação |
Das 154 propostas (veja a lista abaixo) chanceladas pelos deputados estaduais, 69 partiram do governo do Estado. Outras 72 tiveram origem no próprio Legislativo, enquanto 13 foram apresentadas por outros órgãos estaduais — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os dados constam em levantamento feito pela reportagem de Zero Hora junto ao portal do Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da Casa. A pesquisa considera projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo que passaram pelo plenário, além de um veto parcial do governador Eduardo Leite.
Emendas e requerimentos não foram contabilizados, bem como projetos simbólicos que têm apreciação terminativa em comissões.
Em 2025, nenhum projeto colocado em votação foi rejeitado. Isso ocorre porque, no geral, as matérias são apreciadas apenas quando há condições políticas de aprovação.
Invencibilidade
A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o governo Eduardo Leite manteve a invencibilidade em plenário e não perdeu votações. A despeito de sofrer oposição à direita e à esquerda, o governo manteve uma base sólida de pelo menos 30 deputados e não propôs medidas polêmicas como o aumento de ICMS, que o governo teve de retirar por falta de votos em 2023 e em 2024.
Líder do Piratini na Assembleia desde a primeira gestão de Leite, o deputado Frederico Antunes (PP) contabiliza mais de 400 projetos aprovados em plenário.
— Não tem um projeto sobre o qual eu não comunique antes os deputados. E, depois de trazidos para cá, a gente continua fazendo o debate, a troca de considerações. Isso tem nos ajudado a aprovar 100% dos projetos aqui na casa — explica o deputado.
Entre os projetos enviados pelo Piratini que foram chancelados pela Assembleia estão o reajuste de 8% no salário mínimo regional, a criação de um auxílio a famílias de baixa renda e a adesão do Estado ao novo acordo da dívida com a União.
Projeção parlamentar
Dos 72 projetos com origem no Legislativo, 42 partiram diretamente de deputados estaduais — os demais são da Mesa Diretora ou de comissões. Quatro parlamentares conseguiram aprovar três propostas cada um: Adriana Lara (PL), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos) e Luciana Genro (PSOL).
Entre as medidas chanceladas pelo plenário, está a proposta que concede indenização a quem ficar sem luz por mais de 24 horas no Estado, idealizada por Adriana Lara. Também se tornou lei o projeto de Pepe Vargas (PT) que proíbe a celebração de contratos de empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone.
Entre as bancadas com representação na Casa, a que mais conseguiu aprovar projetos foi a do Republicanos. Com cinco deputados, o partido teve nove projetos aprovados em plenário.
Por outro lado, União Brasil (três deputados), Podemos (dois), Novo (um) e PSD (um) não tiveram projetos aprovados neste ano.
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| Fernando Gomes / ALRS / Divulgação |
Avaliação do presidente
Pepe Vargas, que foi o presidente da Casa em 2025, ressalta que, a despeito de divergências ideológicas, a Assembleia gaúcha não protagoniza episódios de ataques pessoais entre parlamentares.
— O debate aqui é político, ideológico, e é duro às vezes, mas sempre é respeitoso. Os deputados e deputadas debatem os temas, votam, divergem e a maioria constituída em plenário aprova ou rejeita uma determinada matéria, mas o debate é muito respeitoso entre os deputados — aponta.
Pepe avalia que a proposta mais relevante aprovada pelos parlamentares foi a adesão ao Propag, novo acordo da dívida com a União, que representa um alívio financeiro ao Estado na comparação com o regime de recuperação fiscal (RRF).
No ano, a Assembleia ainda votou projetos como:
- Correção de 6,27% no piso do magistério público estadual (autoria do governo do Estado)
- Fixação de prazo para o cumprimento integral da Lei Kiss (autoria de Luciana Genro, PSOL)
- Criação de cotas para pessoas negras em concursos do Ministério Público (autoria do MP)
- Criação de cotas para mulheres em empresas de vigilância, segurança e transporte de valores em contratações feitas pelo poder público (autoria de Sofia Cavedon, PT)
- Imposição de sanções a estabelecimentos comerciais que venderem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados obtidos por contrabando, descaminho ou adulteração (autoria de Elton Weber, PSB)
- Doação de terreno do Estado ocupado por indígenas à prefeitura de Viamão para a instalação de centro logístico e empresarial (autoria do governo do Estado)
- Criação de cargos de desembargador, juiz e assessor no Tribunal de Justiça (autoria do TJ)
A apresentação e a aprovação são apenas parte do trabalho dos deputados estaduais. Os parlamentares também têm a função de fiscalizar atos do governo do Estado, participar de reuniões e debates de comissões e representar segmentos da população.
Neste ano, além das sessões plenárias, a gestão de Pepe Vargas fomentou discussõe sobre desenvolvimento sustentável em audiências no interior do Estado.
Veja a lista completa de projetos, gráficos e mais informações na reprotagem de GZH
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