Criador de conteúdo multimídia agora é profissão regulamentada no Brasil! A lei que regulamenta o profissional multimídia foi sancionada pela presidência da república e publicada no Diário oficial nesta semana. Pela nova norma, as atribuições desse profissional incluem a criação de conteúdos e soluções audiovisuais e digitais, bem como a produção, direção, edição, programação, publicação e gestão de conteúdos para diferentes mídias e plataformas. O profissional multimídia poderá atuar em empresas e instituições públicas ou privadas, emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de internet, agências de publicidade e demais organizações ligadas ao setor de comunicação.
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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV acompanhou as discussões no Congresso. A ABERT considera que a regulamentação da profissão representa um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias.
A Lei recebe o número de 15.325/2026, e a legislação define as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, que atuam na área.
No Congresso, a lei teve origem no projeto 4.816/2023, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). A matéria concluiu o rito de tramitação após ser aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em novembro.
O relator, senador Alan Rick (União-AC), destacou a relevância do reconhecimento sobre atividades desempenhadas por profissionais da área. Na ocasião, o parlamentar classificou a iniciativa como "avanço estratégico para o país".
"O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais."
Para o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, "a nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação".
Segundo a ABERT, a sanção da lei consolida, portanto, um marco normativo moderno e compatível com a realidade da comunicação contemporânea, fortalecendo o setor de radiodifusão e reconhecendo a importância estratégica dos profissionais que atuam de forma integrada nas múltiplas plataformas de mídia.
Leia aqui a íntegra da nova lei.
Fonte: Congresso em Foco e JBFM
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