A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 43/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que torna obrigatória a afixação de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais de todo o estado. Protocolado em 2019, o PL foi aprovado em um momento crítico no enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A medida busca ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia, especialmente diante do agravamento dos indicadores de feminicídio.
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| Agência Brasil |
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS), o Estado registrou 80 feminicídios em 2025. Já em 2026, antes mesmo do encerramento do mês de fevereiro, 18 mulheres já foram vítimas de feminicídio. Proporcionalmente, o ritmo de 2026 é 47% superior ao de 2025: enquanto no ano passado a média foi de 6,7 feminicídios por mês, em 2026 o índice atual equivale a aproximadamente 9,8 casos mensais.
Para a deputada Luciana Genro, a aprovação do projeto representa uma medida concreta diante da escalada da violência. “Estamos vivendo um momento gravíssimo. O número 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam porque não sabem a quem recorrer ou não têm acesso facilitado aos canais de apoio”, afirmou.
Além dos feminicídios consumados, o Rio Grande do Sul contabilizou, em 2025, 264 tentativas de feminicídio, segundo o Observatório Estadual da Segurança Pública. No mesmo ano, foram registradas mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher, conforme o Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul, presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL).
Em 2025, também houve quase 70 mil solicitações de medidas protetivas de urgência ao Judiciário em 2025. Quase 75% das vítimas de feminicídio em 2025 não haviam registrado ocorrência policial, e 95% não possuíam medida protetiva ativa na data do crime. Para a deputada, os números reforçam a importância da informação e da conscientização como instrumentos de prevenção.
Fonte: Sul21
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