A fila de requerimentos iniciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu mais de meio milhão nos últimos dois meses. Em fevereiro, a fila alcançou 3,1 milhões de pedidos. Em abril, os dados mostram uma redução para 2,6 milhões. O anúncio foi feito durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta semana, em Brasília.
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| Gov BR/reprodução |
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comprometeu-se a reduzir ainda mais a fila e garantiu que com as medidas que estão sendo implementadas, os resultados continuarão a aparecer. “Temos boas notícias em relação ao enfrentamento da fila, alcançamos números muito positivos. Estamos confiantes de que a presidente do INSS conseguirá derrubar ainda mais esses números”, disse.
A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, também anunciou a Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS (Acelera INSS) – que vai implementar uma série de medidas operacionais no Instituto para acelerar o atendimento aos segurados. O programa tem prazo de 90 dias e pretende reduzir o estoque de benefícios em análise há mais de 45 dias para menos de 400 mil requerimentos.
“O programa Acelera INSS não é apenas redução de fila. É uma reorganização operacional com impacto direto na vida do cidadão. Nós faremos ajustes de rotina de sistemas e estamos estudando quais são os projetos em andamento e quais devemos priorizar”, disse Ana Cristina Silveira.
O projeto possui oito eixos. Entre eles está o de ações nacionais de alto impacto, que traz a previsão de quatro mutirões até o fim de junho; e os que tratam de otimização da força de trabalho e de medidas estruturantes, que trazem a nomeação de 300 assistentes sociais, a solicitação de nomeação de mais 300 servidores de imediato e a realização de novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
Ressarcimento
O ministro anunciou que 4,5 milhões de aposentados já foram ressarcidos dos descontos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.
"Nós temos aqui números significativos do ressarcimento. São 4,5 milhões de benefícios efetuados dentro do sistema de devolução dos recursos e batemos, finalmente batemos, aquela meta dos R$ 3 bilhões de reais, R$ 3,06 bilhões pagos em ressarcimento desde o dia em que foi lançado, a partir daquele grande acordo que nós fizemos com a mediação do Supremo Tribunal Federal", declarou o ministro durante a reunião.
CNPS
O Conselho Nacional de Previdência Social é órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social. Tem por função estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
Mudança de regras no INSS
Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social altera diretamente a forma como brasileiros podem solicitar aposentadoria e outros benefícios. A nova norma já está em vigor e exige mais atenção de quem pretende dar entrada no pedido.
A alteração foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada em abril e estabelece que o segurado não pode abrir um novo requerimento para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise.
Nova regra limita pedidos simultâneos e tenta reduzir fila do INSS
Na prática, isso significa que, ao solicitar aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário aguardar a conclusão total do pedido — incluindo o prazo para recurso — antes de tentar novamente.
O sistema do INSS passa, inclusive, a bloquear automaticamente solicitações duplicadas. A medida busca evitar um problema recorrente: o envio de múltiplos pedidos para o mesmo benefício, muitas vezes feitos na tentativa de acelerar a análise ou corrigir erros no cadastro.
Apesar da restrição, o direito à chamada Data de Entrada do Requerimento (DER) permanece garantido, preservando a contagem para concessão do benefício. A regra também não impede pedidos de revisão após a aprovação.
Segundo o próprio instituto, o excesso de solicitações repetidas contribui para o aumento da fila de espera, que já chegou a milhões de pedidos acumulados nos últimos anos. Dados internos indicam que uma parcela significativa dos requerimentos é reapresentada pouco tempo após a análise inicial, o que gera retrabalho e sobrecarga no sistema.
Com a mudança, a expectativa é organizar o fluxo e priorizar pedidos inéditos, reduzindo o tempo de espera. Por outro lado, especialistas apontam que o novo modelo exige mais cuidado do cidadão no envio inicial, já que não será possível abrir outro pedido enquanto o primeiro estiver em andamento.
Fonte: TNH 1 e Agência Brasil
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