O governo do Estado conquistou, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, a aprovação do Projeto de Lei 291/2025, que propõe a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, política de Estado que busca garantir o fortalecimento e a continuidade de políticas públicas de proteção a animais em vulnerabilidade, inclusive cavalos que, muitas vezes, são usados para puxar carroças. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, com 42 votos favoráveis.
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| Joel Vargas/Governo RS |
O vice-governador Gabriel Souza, que é médico veterinário e coordena projetos relacionados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE), destacou a importância da aprovação do fundo para consolidar e ampliar políticas públicas nessa área. “Com esse projeto, garantimos estrutura, planejamento e continuidade dos serviços de proteção aos animais, que hoje dependem quase totalmente do trabalho de voluntários e ONGs. Também reduzimos a burocracia e respeitamos a realidade de cada cidade, possibilitando que o Estado faça repasses fundo a fundo para as prefeituras”, ressaltou Gabriel.
A previsão é que esses repasses sejam investidos em castrações, abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais, convênios com clínicas e hospitais veterinários, entre outras ações voltadas à saúde e à proteção de animais domésticos. Com o fundo, será possível contar com verbas oriundas de diferentes fontes como: transferências e repasses da União, de outros Estados e de municípios; doações; multas por infrações à legislação de proteção a animais domésticos; indenizações por condenações e acordos judiciais em razão de danos causados a animais domésticos; rendimentos de aplicações financeiras; entre outras.
Foi aprovada ainda uma emenda proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, que adiciona um artigo ao texto original estabelecendo que a priorização da aplicação dos recursos do fundo se baseará em critérios objetivos, considerando o impacto na redução da população de animais em situação de rua, o atendimento a situações de risco sanitário ou de maus-tratos e as ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado.
Além disso, o texto da emenda estipula que o conselho gestor será composto, de forma paritária, por representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo-se a participação de entidades de proteção animal, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais atuantes na área. A proposta do projeto de lei, que havia sido encaminhada pelo Executivo ao parlamento gaúcho em agosto do ano passado, já estava trancando a pauta do Legislativo e segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
Fonte: Governo RS
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