O Parlamento da França aprovou nesta terça (21) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 15 anos. Com a decisão, que teve ampla maioria de votos, o território francês se torna o primeiro da União Europeia a estabelecer esse tipo de limite rigoroso de idade. Agora, a medida segue para a sanção do presidente Emmanuel Macron para virar lei.
Fique por dentro dos principais detalhes sobre a nova regra a seguir.
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Proteção contra algoritmos e foco na educação
O presidente francês foi um dos maiores defensores do projeto e pediu agilidade na tramitação, com o objetivo de que a regra já esteja valendo em setembro, logo no início do novo ano letivo. No início deste ano, Macron chegou a declarar que os cérebros e as emoções das crianças e dos adolescentes não estão à venda e não devem ser manipulados por algoritmos de grandes plataformas de tecnologia estrangeiras.
Regras mais duras e fiscalização
A nova legislação será fiscalizada pela Arcom, órgão regulador local de comunicações digitais. Embora ainda não esteja totalmente claro como as plataformas farão a verificação de idade na prática, o governo prometeu garantir que os controles sejam rigorosamente aplicados. A lei também proíbe que influenciadores façam publicidade de redes sociais para esse público e exige que as propagandas das plataformas tragam o aviso de que são "produtos perigosos para menores de 15 anos". Dados da agência reguladora apontam que jovens franceses de 12 a 17 anos passam, em média, 1 hora e 21 minutos por dia no TikTok, frequentemente expostos a vídeos que podem agravar a ansiedade.
Reação das famílias e especialistas
A proposta foi muito bem recebida pelos pais, que relatam dificuldades diárias para fazer funcionar os controles parentais que já existem nos celulares. Por outro lado, os adolescentes expressam opiniões divididas. Enquanto alguns reconhecem o aspecto altamente viciante dos aplicativos e o excesso de tempo de tela, outros temem perder o acesso a conteúdos educativos divertidos e o contato direto com os amigos. Especialistas em direitos humanos da Anistia Internacional avaliam que o debate é legítimo, mas alertam que apenas proibir o acesso não é suficiente. Eles defendem a necessidade de mudar todo o modelo de negócios dessas empresas, eliminando as ferramentas de manipulação.
Tendência e movimento global
A iniciativa francesa acompanha uma movimentação que ganha força no mundo todo. No fim do ano passado, a Austrália fez história ao implementar a primeira proibição do tipo para menores de 16 anos. O governo britânico também anunciou restrições semelhantes recentemente, e países como Espanha, Grécia e Dinamarca já planejam seus próprios limites. Na última semana, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a urgência do tema alertando que as redes não são brinquedos. Ela comparou a situação à indústria automotiva, afirmando que quem desenvolve o produto deve ser o responsável primário por garantir a segurança dos usuários.
Fonte: CNN
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