Uma excelente notícia para as famílias que costumam viajar de avião! A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou uma nova decisão que garante que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam acomodados ao lado de seus responsáveis sem nenhuma cobrança extra pela marcação do lugar.
Confira os detalhes dessa notícia neste post.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as companhias aéreas poderão ser multadas caso realizem a cobrança. A obrigação legal de acomodar a família de forma contígua e sem custos vale tanto no momento da compra da passagem quanto em possíveis casos de alteração da reserva. Uma portaria de 2023 já previa a regra, mas agora ela foi oficialmente regulamentada com a previsão clara de punição para as empresas que a descumprirem.
Atenção às exceções do serviço
A Anac faz apenas um alerta importante para os viajantes: a gratuidade da marcação não se aplica caso o passageiro opte por escolher assentos com benefícios adicionais, como poltronas com mais espaço para as pernas, ou decida pela mudança de classe do voo. Nesses casos de conforto extra, as empresas aéreas continuam autorizadas a cobrar as taxas normais previstas para o serviço.
Fonte: g1
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