A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre começou a oferecer de forma automática e sem custos a Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental. O novo documento digital permite que os empreendedores declarem rapidamente que as suas atividades não exigem o licenciamento, agilizando processos essenciais como a obtenção de alvarás, financiamentos e a regularização de empresas.
Entenda a seguir como funciona o novo procedimento digital.
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| Sérgio Louruz/SMAMUS/PMPA |
Mais agilidade e foco na análise
Até então, esse atendimento era feito por meio de uma Declaração de Isenção tradicional, que exigia o pagamento de taxas e passava por uma análise da equipe. Com a adequação do município à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a emissão passa a ser feita diretamente pelo sistema, bastando a declaração de um responsável técnico.
Segundo a diretora de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Smamus, Camila Rodrigues, as declarações de isenção representavam praticamente metade de todos os documentos emitidos pelo setor. Ao automatizar essa etapa, a prefeitura consegue direcionar os seus servidores para os processos mais complexos que realmente demandam avaliação e vistoria ambiental.
Quem pode ser beneficiado pela regra
A legislação define as atividades que precisam ou não de licenciamento de acordo com critérios como o porte e o tipo de negócio. Na prática, a isenção pode alcançar pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços, locais de alimentação, pousadas, academias, salões de beleza, escolas e estacionamentos sem manutenção de veículos — sempre dependendo das características específicas de cada local. A lei federal também ampliou as atividades dispensadas, incluindo pontos de entrega voluntária de recicláveis (ecopontos) e determinadas produções agropecuárias.
Como solicitar o documento
Desenvolvido pela Procempa, o sistema tecnológico tem o objetivo de transformar os processos e aproximar o poder público das necessidades reais da população. A Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental já está disponível e deve ser requerida de forma online diretamente pelo Portal de Licenciamento da prefeitura, acessando a aba de Serviços Urbanísticos e Ambientais. Verifique a carta de serviços para checar os dodumentos necessários.
Fonte: Divulgação
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