O Banco Central anunciou uma série de mudanças no regulamento do Pix para ampliar as funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. As novidades incluem regras inéditas para o uso em contas-salário, a criação da cobrança híbrida e ajustes rigorosos na participação das instituições financeiras na ferramenta.
Confira a seguir os prazos de implementação e os detalhes das novas funcionalidades.
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| Foto: Bruno Peres / Agência Brasil |
Pix Automático e cobrança híbrida
Entre as principais novidades anunciadas nesta semana está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado também em contas-salário. A nova funcionalidade, no entanto, entrará em vigor apenas a partir de julho de 2027. Além disso, o Banco Central regulamentou a chamada cobrança híbrida, que unifica o boleto tradicional e o QR Code do Pix no mesmo documento. O objetivo dessa integração é evitar pagamentos indevidos ou cobranças em duplicidade, com a regra passando a valer já em fevereiro do próximo ano.
Regras para instituições financeiras
A nova regulamentação prevê uma flexibilização na obrigatoriedade de participação no sistema para algumas empresas. Instituições financeiras que possuem mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas de aderir à infraestrutura do Pix caso o perfil dos seus clientes ou o modelo de negócios da empresa não justifique o acesso à ferramenta.
Suspensões e proteção do cliente
Para aumentar a proteção do usuário, as regras de adesão, saída e exclusão de empresas participantes foram apertadas. Instituições financeiras que entrarem em processo de liquidação extrajudicial sofrerão suspensão imediata da plataforma. A penalidade de exclusão do Pix também passará a ter efeito automático e imediato, extinguindo o antigo prazo de tolerância de 30 dias. Segundo a autoridade monetária, as medidas visam garantir e facilitar a retirada de recursos pelos clientes em situações de crise ou falha nas instituições.
Fonte: Agência Brasil
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