MEIO-AMBIENTE: Acordo qualifica pagamento a produtores gaúchos de arroz que reduzem emissão de gases
O governo do Rio Grande do Sul e o Ministério Público firmaram um acordo para aprimorar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A partir de agora, os produtores de arroz que adotam práticas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa receberão uma remuneração financeira calculada de acordo com os resultados ambientais alcançados na propriedade. A iniciativa está vinculada aos selos "Ouro" e "Prata" do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga).
Entenda a seguir como vai funcionar a nova metodologia de compensação financeira.Foto: Terdag Media
Nova forma de cálculo
A compensação financeira deixará de considerar apenas o tamanho da área certificada. Com a mudança, o valor será calculado com base no volume de emissões de poluentes que foram efetivamente evitadas em cada propriedade rural. Esse novo dispositivo foi desenvolvido com o apoio do professor Cimélio Bayer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O acordo também determina que o Estado publique o edital retificado com as novas regras em até 30 dias.
Exigência de regularização
Para ter acesso ao benefício, o documento prevê a obrigatoriedade da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades participantes. Os pagamentos só serão efetuados após a regularização de eventuais inconformidades ambientais no local, quando cabível. A medida é fruto de uma ação civil pública conduzida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Como funciona o programa
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo que incentiva a proteção da natureza ao transformar a conservação em uma atividade economicamente viável, indo além da simples aplicação de multas. A operação baseia-se no princípio do "provedor-recebedor", envolvendo os produtores que realizam a preservação na prática e os pagadores, que incluem governos, empresas e ONGs que transferem os recursos. A prática é amparada por legislações federais e estaduais, o que garante incentivos fiscais e transparência aos projetos de sustentabilidade.
Fonte: O Sul
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