O governo federal estima que R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores após a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. Segundo o cálculo do Ministério da Fazenda, os cidadãos têm até o dia 5 de outubro para resgatar voluntariamente os saldos que restaram em suas contas. No dia seguinte, 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Fique atento às datas e saiba como resgatar o seu saldo.
Foto: Divulgação
O que diz a nova regra
A medida provisória, publicada na última semana, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional. Desde a publicação, novos depósitos destinados a apostas estão bloqueados. A determinação tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. A mudança atinge apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais (como o famoso Jogo do Tigrinho), incluindo também as plataformas com sede no exterior que atendem usuários brasileiros.
Cronograma de encerramento
O governo estabeleceu um calendário rigoroso para que as empresas devolvam os saldos disponíveis nas contas. Atualmente, a vigência já proíbe a realização de novas apostas online e publicidades sobre o tema. O prazo limite para os apostadores retirarem o dinheiro das plataformas é até as 23h59 de 5 de outubro, data em que todas as ações de propaganda física e digital também devem ser removidas. No dia 6 de outubro, os serviços saem do ar.
Como será feito o pagamento
Para garantir o repasse do dinheiro, entre os dias 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar aos bancos os valores que estão nas contas, organizados por CPF. De 9 a 14 de outubro, ocorrerá a devolução integral dos saldos por meio das instituições bancárias. A partir do dia 14 de outubro, caso ocorra algum impedimento nesse processo, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução dos valores diretamente aos usuários.
Fonte: O Sul
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