ECONOMIA: Governo federal libera crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos, viabilizados por meio do remanejamento e da anulação de dotações orçamentárias já existentes em diferentes órgãos e programas federais, serão aplicados prioritariamente no fortalecimento de políticas públicas de assistência social e na aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a seguir a destinação detalhada dos recursos, os repasses para a área da saúde nos estados e as principais fontes de remanejamento.
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Distribuição dos recursos e principais beneficiados
A maior fatia do montante autorizado — cerca de 90% do total — concentra-se na garantia de pagamentos previdenciários e assistenciais geridos pelo governo federal. Os repasses foram divididos da seguinte forma entre os órgãos e finalidades contempladas:
— Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV: alocação de R$ 4,726 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para cobrir despesas com o pagamento do BPC à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
— Assistência Farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões aplicados na aquisição e distribuição de medicamentos para a atenção básica e para o componente especializado em várias regiões do país.
— Outras áreas e despesas: a portaria contempla ainda repasses para o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local (R$ 10,6 milhões), sentenças judiciais da Nuclep (R$ 2,3 milhões), preservação do patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil) e auxílio-moradia no Ministério da Justiça (R$ 463 mil).
Repasses para a saúde nos estados
No âmbito do reforço à assistência farmacêutica do SUS, os recursos viabilizam a compra e o fornecimento de medicamentos em diversos estados. Entre as unidades da Federação que recebem os maiores montantes para o custeio de farmácia básica e especializada destacam-se:
— São Paulo: R$ 66 milhões.
— Paraná: R$ 56,9 milhões.
— Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões.
— Minas Gerais: R$ 30,4 milhões.
— Goiás: R$ 26,4 milhões.
Para viabilizar a abertura do crédito suplementar sem impacto fiscal adicional, a medida decorreu do cancelamento de dotações e saldos de verbas originalmente voltadas a subvenções econômicas agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal, além de ajustes em dotações de aposentadorias, pensões e programas de diferentes ministérios e universidades federais.
Fonte: Redação AP com Agência Brasil e Ministério do Planejamento e Orçamento
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