O governo federal confirmou a devolução de mais de R$ 1 bilhão aos usuários de plataformas de apostas esportivas, as chamadas "bets". Com a regularização, o montante pendente que ainda precisa ser transferido aos apostadores após a proibição dos sites irregulares caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, valor que deve ser liquidado pelas instituições financeiras até o dia 14 de outubro.
Confira a seguir as regras para o reembolso dos valores e o balanço do bloqueio das plataformas.
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Processo de devolução e saldos remanescentes
Os R$ 159 milhões que ainda aguardam transferência pertencem aos usuários que não realizaram o saque voluntário até o encerramento do prazo, no dia 5 de outubro. O levantamento abrange 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em mais de 70 milhões de contas. As plataformas informaram que 90% das contas possuem menos de um real a receber, enquanto 97% registram saldo inferior a R$ 10. Para a etapa final de ressarcimento, as autoridades definiram o seguinte panorama:
— Os bancos têm o prazo limite de 14 de outubro para efetuar a devolução do dinheiro. — Oito empresas que ainda não repassaram as informações necessárias aos bancos serão alvos de ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). — Em casos de impedimento financeiro para a devolução pelas instituições, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pelos pagamentos.
Bloqueio de sites e remoção de conteúdo digital
Junto à repatriação dos valores, o governo intensificou a derrubada das plataformas irregulares. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, mais de 16,6 mil sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio. A operação também solicitou a remoção de 3.691 perfis, grupos e páginas nas redes sociais. Apenas no Telegram, foram identificados 1.027 grupos reunindo cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam quase meio milhão de seguidores, totalizando um alcance de 18,9 milhões de usuários expostos aos conteúdos ilegais.
Fonte: Redação AP com Agência Brasil
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