A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi eleita por unanimidade para presidir a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. A votação foi realizada por representantes de países latino-americanos e membros do Conselho da Europa, consolidando a magistrada em uma dupla atribuição no cenário global, uma vez que ela já atuava como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da mesma instituição.
Confira a seguir o papel do órgão internacional e a atuação do Brasil.
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| Antonio Augusto/STF |
A ministra é a primeira pessoa não europeia a presidir o colegiado voltado à cooperação constitucional com a América Latina.
O que é a Comissão de Veneza
Criada em 1990 no âmbito do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza é um órgão consultivo especializado em questões constitucionais e direitos fundamentais. A instituição ganhou protagonismo histórico ao auxiliar países na elaboração e revisão de suas constituições após a dissolução das repúblicas soviéticas, contribuindo ativamente para a reorganização de sistemas jurídicos e para o fortalecimento de instituições pelo mundo. Desde 2002, a comissão passou a permitir também a adesão de nações de fora do continente europeu.
Funcionamento e participação brasileira
Considerada uma das principais instâncias e autoridade máxima em padrões democráticos no mundo jurídico, a comissão é formada por especialistas independentes nomeados pelos Estados-Membros para mandatos de quatro anos. O grupo se reúne quatro vezes ao ano em sessões plenárias na cidade de Veneza, na Itália, para aprovar estudos e promover a troca de informações. O Brasil ingressou como membro pleno em 2009 e mantém diálogo contínuo com a instituição em frentes estratégicas, como:
— Aperfeiçoamento e debate sobre o sistema eleitoral. — Organização estrutural do Poder Judiciário.
Fonte: Redação AP com R7
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