Profissionais habilitados a prescrever medicamentos controlados já podem imprimir os talonários em gráficas. Em Porto Alegre, a impressão de receituários amarelos e azuis exige a obtenção prévia de numeração junto à Vigilância Sanitária municipal.
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| Cristine Rochol/PMPA |
Solicitação pela internet
O pedido de numeração deve ser encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. O passo a passo está disponível na Carta de Serviços de Porto Alegre.
Os talonários amarelos também poderão ser retirados fisicamente na Vigilância em Saúde enquanto houver estoque, conforme orientação municipal.
A impressão em gráficas contempla os seguintes modelos:
— A: receituário amarelo utilizado para determinados entorpecentes e psicotrópicos.
— B e B2: receituários azuis.
— C2: receituário branco destinado à prescrição de retinoides sujeitos a controle especial.
— C3: receituário branco exclusivo para prescrição de talidomida.
Os modelos atualizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários, da Anvisa.
Receita eletrônica mantém opção em papel
Desde 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) conta com novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas. A plataforma permite integração com serviços de prescrição eletrônica e oferece às farmácias recursos para consultar e registrar a utilização dos documentos numerados. gov.br
A emissão eletrônica é facultativa e não elimina os receituários em papel. Médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários devem observar as regras de cada categoria e utilizar serviços integrados ao sistema.
A modernização também amplia as possibilidades de emissão e controle eletrônico das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção, conforme a regulamentação aplicável.
Fonte: Redação AP com Prefeitura de Porto Alegre e Anvisa
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