Uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação detalha as regras de prioridade para que agricultores familiares do próprio município forneçam alimentos à merenda escolar das redes públicas de ensino. A medida organiza os critérios de seleção e busca fortalecer o desenvolvimento econômico local e regional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Confira os detalhes sobre os níveis de preferência territorial, os critérios sociais de pontuação e as exigências para participação dos produtores.
Foto: Ângelo Miguel / MEC
Critérios territoriais e níveis de preferência
A regulamentação fixa uma ordem de seleção dividida em cinco âmbitos territoriais. A prioridade inicial é concedida aos produtores do município responsável pela compra. Apenas quando a demanda não puder ser suprida localmente, o processo de escolha avança para produtores da região imediata, região intermediária, demais localidades do estado e, por fim, produtores do restante do país. Para cooperativas ou associações, a localização é definida pelo município que concentrar o maior número de participantes cadastrados.
Incentivo à inclusão social e preços de referência
Além da localização geográfica, a normativa institui o Ranking de Impacto Territorial e Social para pontuação dos projetos. Esse sistema beneficia propostas com maior presença de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, garantindo desempate para projetos com produção orgânica ou agroecológica. A cotação de preços de referência também deve iniciar no âmbito municipal, considerando custos logísticos e respeitando a cota mínima legal de aplicação de recursos federais na agricultura familiar.
Fonte: Redação AP com FNDE e MEC
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