Programa Prospera MEI deve beneficiar 865 mil microempreendedores gaúchos com perdão de dívidas e novas regras
O pacote de medidas de apoio ao setor produtivo batizado de Prospera MEI tem o potencial de beneficiar cerca de 865 mil microempreendedores individuais no Rio Grande do Sul. O anúncio ocorre na esteira da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que reformula as regras do Simples Nacional, amplia tetos de faturamento, facilita o acesso a licitações públicas e perdoa bilhões em débitos acumulados.
Confira a seguir o impacto das medidas no cenário gaúcho, os critérios do perdão de dívidas e as facilidades para compras públicas.
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Impacto no Rio Grande do Sul e panorama dos pequenos negócios
Segundo levantamentos do Sebrae e dados oficiais incorporados ao programa, o Rio Grande do Sul abriga pouco mais de 1,6 milhão de pequenos negócios. Desse total de MEIs no Estado, aproximadamente 46% encontram-se com algum boleto mensal da categoria em atraso, enquanto cerca de 60% demonstram forte interesse em comercializar produtos e serviços diretamente com o poder público. Além disso, a pesquisa Perfil do MEI aponta que 76% dos empreendedores gaúchos reconhecem que a formalização foi decisiva para impulsionar suas vendas e o faturamento.
Em âmbito nacional, o pacote atende a um universo de 17,6 milhões de MEIs (dos quais 7,8 milhões são mulheres), visando injetar dinamismo na economia por meio de fôlego financeiro e desburocratização.
Eixos principais do Prospera MEI
O conjunto de diretrizes sancionado consolida importantes conquistas históricas para a categoria:
— Remissão automática de dívidas: prevê o perdão integral de débitos federais (inscritos ou não em Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026), englobando contribuições previdenciárias, multas e juros. O benefício passará a valer em 1º de janeiro de 2027 de forma automática, exigindo como contrapartida apenas o pagamento regular das guias DAS nos seis meses subsequentes. Estima-se o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões para 3,6 milhões de brasileiros (com débito médio de R$ 3,4 mil).
— Ampliação do teto de faturamento: o limite anual de receita bruta, atualmente em R$ 81 mil, subirá de forma escalonada para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
— Contratação de funcionários: o limite de empregados permitidos por MEI passará de um para até dois trabalhadores.
— Estímulo às compras públicas: o teto para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas saltará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. Na plataforma federal Contrata+Brasil, o valor máximo por contratação direta via MEI passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Fonte: Redação AP com O Sul e Sebrae
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