Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais emitidas com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e assegurar abatimentos no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ciclo de 2027. O benefício, denominado Bom Cidadão e vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), contabiliza compras realizadas no comércio varejista registradas desde o dia 1º de novembro do ano passado.
Confira a seguir as faixas de abatimento do imposto, o balanço de motoristas contemplados e as regras para obter o benefício.
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| Foto: Agência Brasil / Divulgação |
Faixas de desconto do benefício Bom Cidadão
A redução do valor do imposto varia conforme a quantidade de notas fiscais acumuladas com a inserção do número do CPF:
— Desconto de 5% (faixa máxima): concedido a quem soma 150 ou mais notas fiscais registradas.
— Desconto de 3%: voltado para quem acumula entre 100 e 149 documentos fiscais.
— Desconto de 1% (faixa mínima): destinado aos contribuintes que registram entre 51 e 99 notas.
Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, mais de 2,8 milhões de inscritos no NFG já garantiram pelo menos a faixa mínima de desconto, sendo que 43% desse grupo alcançou o abatimento máximo. Em contrapartida, mais de 2 milhões de cadastrados no programa ainda não atingiram o patamar mínimo para obtenção do abatimento.
Regras de concessão e modalidade Bom Motorista
O abatimento é aplicado ao veículo registrado no nome do participante do NFG que atingir a meta até o último dia deste mês e efetuar o pagamento do IPVA dentro do prazo oficial de vencimento, seja na quitação à vista ou parcelada. No ciclo do IPVA 2026, a Receita Estadual destinou R$ 87 milhões em abatimentos via NFG, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de automóveis.
Paralelamente, o governo gaúcho mantém o desconto do Bom Motorista, que concede reduções entre 5% e 15% para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos três anos. No último ciclo do imposto, o benefício para motoristas sem multas somou R$ 235 milhões em deduções fiscais no Estado.
Fonte: Redação AP com O Sul e Secretaria da Fazenda do RS
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